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Considerando o texto CE-II e de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir.
A irrigação é uma forma de uso não-consuntivo dos recursos hídricos.
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Considerando o texto CE-II e de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir.
A gestão dos recursos hídricos na área de abrangência do projeto de transposição das águas do rio São Francisco deve ser descentralizada, contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, proporcionando o uso múltiplo das águas.
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Considerando o texto CE-II e de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir.
A utilização dos recursos hídricos para irrigação nas barragens do rio São Francisco pode ser conflitante com as necessidades do setor elétrico.
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Com relação à transposição das águas do rio São Francisco, referida no texto CE-II, e a seus impactos, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, o aporte adicional de recursos hídricos decorrente dessa transposição deve ser inteiramente destinado a projetos de irrigação no semi-árido.
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Com relação à transposição das águas do rio São Francisco, referida no texto CE-II, e a seus impactos, julgue os itens subseqüentes.
O plantio de uva no semi-árido é citado, no texto, como exemplo de potencialidade agrícola que justifica a transposição de águas. Trata-se, no entanto, de exemplo inadequado, dado que a uva é produto específico de clima subtropical.
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Com relação à transposição das águas do rio São Francisco, referida no texto CE-II, e a seus impactos, julgue os itens subseqüentes.
Pode haver sérios impactos ambientais provocados por inundação no processo de transposição das águas do rio Tocantins para a bacia do rio São Francisco.
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Com relação à transposição das águas do rio São Francisco, referida no texto CE-II, e a seus impactos, julgue os itens subseqüentes.
O projeto de transposição do rio São Francisco é de responsabilidade exclusiva da CODEVASF.
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Com relação à transposição das águas do rio São Francisco, referida no texto CE-II, e a seus impactos, julgue os itens subseqüentes.
A transposição em si, como mencionada no texto, é uma forma de interligação de bacias hidrográficas.
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A Medida Provisória (MP) n.o 2.198-3, de 28/6/2001, oficializou a relevância da crise energética no cenário nacional ao impor o racionamento de energia. Diversas interpretações vêm sendo dadas para a causa do problema, que tem trazido grandes transtornos à sociedade brasileira. O gráfico acima expressa a evolução do investimento anual no setor elétrico no Brasil. O eixo vertical representa, em bilhões de reais, esse investimento.
Ainda em relação ao racionamento de energia elétrica, referido no texto CE-I, julgue os itens abaixo.
O Senado Federal pode aprovar um voto de censura aos dirigentes da ANEEL.
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A Medida Provisória (MP) n.o 2.198-3, de 28/6/2001, oficializou a relevância da crise energética no cenário nacional ao impor o racionamento de energia. Diversas interpretações vêm sendo dadas para a causa do problema, que tem trazido grandes transtornos à sociedade brasileira. O gráfico acima expressa a evolução do investimento anual no setor elétrico no Brasil. O eixo vertical representa, em bilhões de reais, esse investimento.
Ainda em relação ao racionamento de energia elétrica, referido no texto CE-I, julgue os itens abaixo.
Uma vez que o assunto envolve questões ambientais, o Ministério Público não pode abrir inquérito para apurar a causa da crise de energia, competindo-lhe apenas analisar a constitucionalidade da medida provisória do racionamento.
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