De acordo com o Artigo 10 da Resolução CONAMA n° 237/97, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, pela ordem:

De acordo com o Artigo 5º da Resolução CONAMA n° 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

Afim de que sejam adotadas as providências cabíveis, os órgãos estaduais de meio ambiente deverão ser comunicados pelo transportador de produtos perigosos, com a antecedência mínima de:

De acordo com o Artigo 5º da Resolução CONAMA n° 01/86, o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

De acordo com o Artigo 2º da Resolução CONAMA n° 01/86, Inciso Xl, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA– a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de:

Conforme o Artigo 1º da Resolução CONAMA n° 01/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

Constitui um dos princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

Um dos objetivos do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, conforme a Política Nacional dos Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é:

Marque a alternativa que representa um instrumento da Política Nacional dos Recursos Hídricos.

Marque a alternativa que representa um empreendimento considerado como de utilidade pública.