Questões do Concurso SEJUS-ES - CESPE / CEBRASPE

272119 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
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Das Provas
Interrogatório

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

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272116 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente Penitenciário
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.

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272115 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

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Agente Penitenciário
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.

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272114 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente Penitenciário
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

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272113 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
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Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.

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272112 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente Penitenciário
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.

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272111 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
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Agente Penitenciário
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.

O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão só extingue a punibilidade se for aceito.

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272110 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES

Provas:

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
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Agente Penitenciário
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Procedimento Penal

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.

No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, no caso de infração afiançável, o juiz deve mandar autuar a denúncia e ordenar a notificação do acusado para responder por escrito à acusação no prazo de 15 dias.