O conceito da sustentabilidade deve incorporar a ideia de autonomia e autodeterminação das comunidades e de sua governabilidade e gestão.

O estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente é facultativo para a concessão de licença ambiental a empreendimentos que, embora apresentem médio potencial de degradação do meio, tenham área inferior a 2.000 m².

Considerando-se o dinamismo inerente ao processo de urbanização das cidades, estabeleceu-se por lei que todo plano diretor deve ser revisto a cada cinco anos.

A produção coletiva dos planos diretores municipais, configurada pelo poder público e pela sociedade, além de propiciar a ampliação do estado democrático, contribuiu para a construção da cidadania.

Devido ao seu caráter amplo e integrador, o licenciamento ambiental dispensa outras licenças nas áreas urbanas cujos empreendimentos e atividades sejam considerados de baixo potencial poluidor.

Na elaboração de um plano municipal, o conselho municipal de saneamento ambiental deve ser composto pelos usuários das áreas residenciais e comerciais em geral. Esse conselho é um órgão consultivo cuja responsabilidade é propor a inclusão das necessidades da sociedade local nas políticas públicas de saneamento desse município.

Reconhecer a bacia hidrográfica como um foco do planejamento nas políticas municipais de saneamento básico possibilita uma visão não fragmentada das inter-relações do homem com o meio.

No plano municipal de saneamento, o sistema de informações deve fornecer os dados necessários para a elaboração de diagnósticos da realidade, de planejamento e para a avaliação das ações públicas já implementadas.

Na implantação da rede de saneamento em áreas urbanas que apresentam grandes dicotomias sociais, o princípio da equidade, que rege a política municipal de saneamento, pode comprometer a implantação da uma rede de saneamento de boa qualidade.

A articulação adequada do sistema viário — que pode ocupar 50% da área do solo urbano — com a rede de drenagem pluvial assegura o uso eficiente desse sistema em distintas condições climáticas.