Foram encontradas 390 questões.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A autorização, ato administrativo discricionário em que predomina o interesse do particular, pode ser negada ou revogada, mesmo que o pretendente satisfaça as exigências administrativas.
Provas
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
As organizações sociais não integram a administração direta nem a administração indireta, pois são entidades da iniciativa privada que se associam ao Estado para a realização de atividades de interesse coletivo.
Provas
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A delegação é forma de transferência de competência.
Provas
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
O ato que desatenda um dos requisitos do ato administrativo, que são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto, será nulo.
Provas
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A celebração de um contrato de abertura de conta-corrente entre um banco estatal e um particular é um ato administrativo.
Provas
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Conversas telefônicas entre o acusado e seu defensor não podem ser interceptadas, pois o sigilo profissional do advogado, que é garantia do próprio processo legal, somente pode ser quebrado quando o advogado estiver envolvido na atividade criminosa.
Provas
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Se um governador de estado for aprovado em concurso público, poderá tomar posse, mesmo que não entre em exercício devido a licença para o exercício de mandato eletivo.
Provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoPirâmide de Kelsen
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Lei complementar pode ser revogada por lei ordinária quando tratar de matéria específica desse tipo de lei.
Provas
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Se determinado estado da Federação recusar-se a executar os ditames de uma lei federal, o presidente da República pode decretar a intervenção direta nesse estado.
Provas
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo da Constituição Federal constitui uma norma central e, portanto, tem força normativa.
Provas
Caderno Container