Foram encontradas 260 questões.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei no
10.297/1996, que dispõe
sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina,
via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comércio local, compra
queijos e vinhos a serem entregues no hotel. Com o telefone do quarto, faz ligações telefônicas, a serem cobradas na conta do hotel,
ao vendedor de vinhos, para confirmar a hora da entrega, e ao seu amigo Manuel, que estava em Florianópolis/SC, solicitando
indicação de um bom restaurante. noite, vai ao restaurante, e, além do jantar, consome uma garrafa de vinho e assiste a um show
de música ao vivo. Ao retornar ao Brasil, traz consigo 24 garrafas de vinho, que são apresentadas ao oficial da alfândega e
devidamente tributadas. Depois, retorna de ônibus de Florianópolis/SC para Lages/SC.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo e o Regulamento de Normas Gerais de
Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.586/1984, que dispõe sobre normas
de legislação tributária estadual.
MC, senhora Catarinense com 62 anos de idade, domiciliada em Florianópolis/SC, formulou consulta à Secretaria Estadual de
Fazenda, a respeito da legislação do ITCMD, pois é uma das herdeiras dos bens deixados por falecimento de seu irmão solteiro, cujo
inventário extrajudicial será processado no Município de Blumenau/SC.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.
Sílvia, recentemente admitida em concurso público para provimento de cargo de Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina, ainda possuía muitas dúvidas a respeito da intimação, ao sujeito passivo, de decisão proferida em processo administrativo tributário, cuja formalização de intimações não se rege por legislação própria.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Regulamento do ITCMD (RITCMD-SC), aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.884/2004, o crédito tributário poderá
ser parcelado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atenção: A questão está alicerçada no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e, conforme o
caso, nos seus anexos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para os efeitos da Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de
Santa Catarina, são contribuintes
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e o Regulamento do IPVA-SC, aprovado
pelo Decreto Estadual no
2.993/1989.
A empresa Silva & Selva Ltda. adquiriu, em 15 de março de 2018, um veículo utilitário, de fabricação nacional, para uso de seu
estabelecimento comercial, situado no Município de Lajes/SC. O valor inicialmente pedido pela empresa vendedora foi de R$
162.000,00, mas, depois de muito barganhar, a empresa Silva & Selva Ltda. conseguiu uma redução desse valor, de modo que o
documento fiscal de venda foi emitido, em 22 de março do corrente ano, no valor de R$ 150.000,00, valor este que foi efetivamente
pago ao estabelecimento vendedor do veículo. O veículo foi retirado do estabelecimento comercial vendedor no dia 26 de março.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Complementar n° 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que a fase contenciosa do processo inicia-se com a apresentação
de reclamação, pelo sujeito passivo, contra notificação fiscal. Desse modo, e com base na referida Lei, se uma empresa
tiver recebido uma notificação fiscal e quiser defender-se, deverá apresentar reclamação,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no
3.938/1966, que
dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.
Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do
ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC.
Após estudarem a Lei no
3.938/1966 chegaram a algumas conclusões.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Complementar nº
465/2009 estabelece que as reclamações e os recursos podem ser interpostos em meio eletrônico, na
forma prevista em regulamento. De acordo com essa Lei,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container