Questões do Concurso SEFAZ-PE - UPENET/IAUPE

A empresa Jasmim S/A cujo exercício social coincide com o ano-calendário pagou, em 30/04/97, o prêmio correspondente a uma apólice de seguro contra incêndio de suas instalações para viger no período de 01/05/97 a 30/04/98. O valor pago de R$ 30.000,00 foi contabilizado como despesa operacional do exercício de 1997. Observando-se o princípio contábil da competência, o lançamento de ajuste, feito em 31.12.1997, irá provocar, no resultado do exercício de 1998, uma

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765483 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

A demonstração financeira que evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido é o(a)

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765482 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Noções Básicas
Escrituração

Duas ou mais contas devedoras e apenas uma conta credora caracterizam um lançamento de

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765481 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Pernambuco-PE

De acordo com o Decreto 19.528/96, avalie as assertivas abaixo.

I. A substituição tributária prevista no artigo anterior não se aplica quando se tratar de transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do respectivo contribuinte-substituto, hipótese em que o adquirente assumirá a condição de contribuinte-substituto, quando promover a saída da mercadoria para contribuinte não dispensado da substituição.

II. Para cálculo do imposto a ser retido pelo contribuinte-substituto em relação às operações antecedentes ou concomitantes, a base de cálculo será o valor da operação praticado pelo contribuinte-substituído.

III. Na hipótese em que o contribuinte substituído estiver localizado em outra Unidade da Federação, a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo será aquela vigente para as operações internas da Unidade da Federação remetente.

Assinale a alternativa CORRETA em relação à base de cálculo do imposto.

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765480 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Pernambuco-PEDecreto 14.876/1991: Consolidação da Legislação do ICMS

De acordo com o Decreto 14.876/91 e considerando os valores apresentados, indique a base de cálculo da operação de importação.
Dados: a) Valor do produto em moeda estrangeira; b) Despesas alfandegárias R$ 5.000; Alíquota do Imposto de Importação: 5%; c) Alíquota do IPI: 10% e d) Alíquota do ICMS 17%.

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765479 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Pernambuco-PEDecreto 14.876/1991: Consolidação da Legislação do ICMS

De acordo com o Decreto 14.876/91 (RICMS/PE), indique a alternativa INCORRETA em relação ao estorno de crédito.

A

O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se tenha creditado, quando a mercadoria adquirida for integrada ao ativo fixo ou for utilizada para consumo do próprio estabelecimento ou para locação, comodato ou arrendamento mercantil a terceiros.

B

O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se tenha creditado, quando a mercadoria adquirida perecer, for objeto de roubo, furto ou extravio, ou, quando deteriorada, tornar-se imprestável para qualquer finalidade da qual resulte fato gerador do imposto.

C

O contribuinte procederá ao estorno do imposto de que se tenha creditado, quando a mercadoria adquirida, quando as operações ou as prestações subsequentes forem beneficiadas por isenção, não-incidência ou qualquer outra forma de exoneração tributária.

D

Quando uma mercadoria adquirida ou um serviço recebido resultar em saída tributada e não-tributada pelo imposto, o estorno será proporcional à saída ou à prestação não-tributada.

E

Havendo mais de uma aquisição ou prestação e, sendo impossível determinar a qual delas corresponde a mercadoria ou o serviço, o imposto a estornar será calculado sobre o preço de aquisição ou prestação mais antiga, mediante a aplicação da alíquota vigente para a respectiva operação.

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765478 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Pernambuco-PE

De acordo com o Decreto 25.372/03, indique a alternativa CORRETA.

A

Dentre outros, integrarão o arquivo digital com os lançamentos da escrituração fiscal do contribuinte, elaborado, segundo os requisitos estabelecidos e as especificações técnicas definidas na legislação tributária, os seguintes arquivos: a) Registro de Entradas –RE; b) Registro de Saídas – RS; c) Registro da Apuração do ICMS – RAICMS; d) Registro de Inventário - RI; e) Registro de Movimentação de Combustível – LMC; f) Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIAM; g) Mapa- Resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

B

Os lançamentos no Registro de Entradas e no Registro de Saídas devem indicar o correspondente código de lançamento na escrituração contábil para contribuintes obrigados a manterem a referida escrituração.

C

O contribuinte do ICMS inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE, independentemente do regime, deverá lançar os registros das respectivas operações e prestações em arquivo digital, através de sistema eletrônico de processamento de dados, segundo leiaute e especificações definidos pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, observadas as normas, relativas ao mencionado arquivo digital.

D

Os registros informados através do SEF constituirão a escrituração fiscal do contribuinte para todos os fins da legislação tributária, sendo dispensada a impressão em papel, pois será elaborado através do "software" oficial estabelecido e disponibilizado pela SEFAZ.

E

O arquivo SEF será enviado para a SEFAZ: com periodicidade definida em ato normativo da Secretaria, através de transmissão pela Rede Internacional de Computadores – INTERNET, ou por entrega em repartição fazendária determinada no referido ato normativo, mediante intimação escrita de autoridade fiscal, fixando o respectivo prazo de entrega. Em qualquer hipótese, conterá certificado e assinatura digitais, observadas as normas, além da legislação federal relativa à validade e eficácia jurídicas dos documentos eletrônicos.

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765477 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Pernambuco-PEDecreto 14.876/1991: Consolidação da Legislação do ICMS

De acordo com o Decreto 14.876/91, indique a alternativa CORRETA em relação ao crédito fiscal.

A

É assegurado ao sujeito passivo do imposto o direito de creditar-se do imposto devido, destacado em documento fiscal idôneo, relativo à matéria-prima, produto intermediário, embalagem ou serviço para emprego no processo de comercialização e industrialização.

B

O estabelecimento não poderá se beneficiar, antecipadamente, do abatimento do imposto ainda não recolhido do qual seja devedor como contribuinte-substituto, sob a condição de que o recolhimento venha a ser efetuado no prazo legal.

C

É admitido o crédito em relação à energia elétrica e a outras fontes de energia, quando utilizadas na produção, industrialização, comercialização, extração, geração ou prestação dos serviços de transportes e de comunicação.

D

Na hipótese de cálculo do imposto em desacordo com as normas legais de incidência, se for comprovado cálculo a maior, somente será admitido o crédito do valor do imposto legalmente exigido, e, sendo verificado cálculo a menor, o contribuinte deverá creditar-se do valor do imposto destacado no documento fiscal.

E

Na transferência de mercadoria, qualquer que tenha sido a base de cálculo adotada para o recolhimento do imposto devido pelo estabelecimento remetente, não será admitido crédito inferior ao valor do tributo calculado sobre a base de cálculo legalmente prevista para a hipótese.