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Foram encontradas 160 questões.

Impetrado mandado de segurança, se o documento necessário à prova do direito alegado estiver em poder da autoridade coatora, que se recusa a fornecê-lo, o juiz deverá
 

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De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser opostos, em regra, em petição dirigida ao
 

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Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
 

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Considere:

I. Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas.
II. As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes.
III. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma.

Está correto o que se afirma em
 

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Em relação ao contrato mercantil de alienação fiduciária, é correto afirmar:
 

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Quanto ao cheque, é correto afirmar:
 

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Nas sociedades limitadas,
 

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No que se refere à teoria geral dos contratos mercantis, é correto afirmar que
 

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Nos títulos de crédito, ensina-se que o devedor não é obrigado a mais, nem o credor pode querer outros direitos, que não aqueles declarados só expressamente no título. Esta lição refere-se aos efeitos da
 

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Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:
 

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