É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

A criação das Agências de Água será autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante solicitação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

Uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é:

Segundo a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, o potencial poluidor e o grau de utilização de recursos naturais da atividade de extração e tratamento de minerais (pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento) é classificado como:

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à multa:

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. A opção que NÃO representa um dever do detentor da servidão ambiental é:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o(a), EXCETO:

De acordo com a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes é classificado como um órgão: