O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União deve ser excluído do RGPS desde que amparado por regime próprio de previdência social.

Os dirigentes sindicais, enquanto estiverem no exercício do cargo, deverão receber novo enquadramento no RGPS.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes.

A exploração de atividade turística em propriedade rural por não mais de 120 dias ao ano não caracteriza a condição de segurado especial.

Os ministros de confissão religiosa são considerados contribuintes individuais da previdência social.

Um empregado que ainda não tenha completado um ano de serviço, caso seja dispensado sem justa causa, não deverá receber qualquer valor a título de férias.

Caso um empregado seja contratado a título de experiência por sessenta dias, mas tenha a rescisão do seu contrato antecipada, será cabível o pagamento do aviso prévio.

As faltas justificadas são consideradas, por lei, ausências legais, e, por esse motivo, não podem ser descontadas ao se calcular o período de férias.

Um frentista que opera bomba de gasolina em posto de combustível tem o direito de receber o adicional de periculosidade.

O fornecimento de aparelhos protetores que eliminem a insalubridade detectada num determinado ambiente de trabalho não retira do empregado o direito de receber o adicional.