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A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir
danos, prevenir a incidência de riscossociais, independente de
contribuição prévia; deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Em relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas
a seguir.
I. Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
III. Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
IV. Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.
Está correto o que se afirma em
I. Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
III. Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
IV. Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.
Está correto o que se afirma em
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que as ações
das três esferas de governo na área de assistência social se realizam de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos
programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Neste âmbito, relacione adequadamente as esferas às suas respectivas competências.
1. Municípios.
2. Estados.
3. União.
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Prestar os serviços assistenciais de que trata o Art. 23 desta Lei.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
A sequência está correta em
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Prestar os serviços assistenciais de que trata o Art. 23 desta Lei.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
A sequência está correta em
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Sobre noções de administração financeira e orçamentária
no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir:
“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a afirmativa está:
“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a afirmativa está:
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Assinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Sobre noções de administração financeira e orçamentária,
quanto ao plano plurianual, assinale a afirmativa correta.
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À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
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Considerando noções de direito constitucional e de direito
administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo
“portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em
conformidade com o texto da Constituição Federal:
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Considerando bens públicos, o edifício em que funciona a
sede da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, classifica-se como bem público
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Considerando o texto da Constituição Federal, analise a
afirmativa a seguir:
“Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa será uma conjunção ou locução:
“Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa será uma conjunção ou locução:
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Observado o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir:
“Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, nos meios digitais.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa deve traduzir a ideia de:
“Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, nos meios digitais.”
Para manter o sentido constitucional, o termo conectivo que completa a lacuna na afirmativa deve traduzir a ideia de:
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