A respeito dos princípios básicos da administração pública e das modalidades de poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O poder disciplinar da administração pública pode ser corretamente exemplificado na hipótese em que o governador do DF, no âmbito de suas competências constitucionais e legais, aplica punição a servidor público distrital com relação a conduta administrativa específica.

A respeito dos princípios básicos da administração pública e das modalidades de poderes administrativos, julgue o item a seguir.

De uma forma geral, os princípios constitucionais da administração pública correspondem a formulações normativas gerais que servem de orientação para a interpretação dos administradores, razão pela qual os tribunais brasileiros adotam o entendimento prevalecente de que um princípio pode ser invocado para sustentar a ilegalidade de um ato administrativo, mas jamais para fundamentar a inconstitucionalidade de decisões administrativas.

A respeito dos princípios básicos da administração pública e das modalidades de poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Embora a moralidade administrativa não encontre menção expressa no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, com base no direito positivo brasileiro, que o princípio da moralidade se confunde com o da legalidade administrativa.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue o item a seguir.

Prevalece a irredutibilidade do vencimento dos servidores de cargo efetivo, acrescidas as vantagens de caráter permanente.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue o item a seguir.

A demissão e a exoneração são penalidades disciplinares possíveis de serem aplicadas ao servidor do DF.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue o item a seguir.

Para cálculo do teto salarial do servidor, incluem-se a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, as vantagens pessoais nominalmente identificadas e as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho, entre outras.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue o item a seguir.

A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida aos servidores ocupantes de cargo efetivo, que não estejam em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos e, por ser sem remuneração, não poderá ser interrompida.

A análise de riscos ou análise de perigos em uma indústria de alimentos é de suma importância para a montagem de um plano de análise de perigos e definição de pontos críticos de controle (APPCC) da unidade fabril. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Materiais estranhos, como fragmentos de embalagens, podem representar riscos ou perigos de ordem física, e podem carrear microrganismos que podem contaminar alimentos após as etapas de tratamento que visam controlar esses perigos.

A análise de riscos ou análise de perigos em uma indústria de alimentos é de suma importância para a montagem de um plano de análise de perigos e definição de pontos críticos de controle (APPCC) da unidade fabril. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Todo pesticida, apesar de seguro para uso em alimentos pode deixar resíduos perigosos, quando utilizado em altas concentrações.

A análise de riscos ou análise de perigos em uma indústria de alimentos é de suma importância para a montagem de um plano de análise de perigos e definição de pontos críticos de controle (APPCC) da unidade fabril. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

Os riscos ou perigos macrobiológicos, como as moscas e mosquitos que, embora repugnantes, se presentes nos alimentos, nem sempre representam riscos à saúde do consumidor.