Julgue o próximo item, que abordam noções gerais relativas a arquivo corrente, arquivamento, classificação e protocolo.

A administração de documentos em fase corrente gerados pelos órgãos do governo do DF é de responsabilidade do Arquivo Público, para onde tais documentos devem ser transferidos assim que são protocolados.

Julgue o próximo item, que abordam noções gerais relativas a arquivo corrente, arquivamento, classificação e protocolo.

Arquivamento é o nome dado ao conjunto de operações realizadas com base na avaliação e atinentes ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação.

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Na modalidade de registro de preço, qualquer cidadão pode impugnar o preço constante do registro, desde que se comprove a incompatibilidade desse com o praticado pelo mercado.

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Caso haja viabilidade de competição, excetuadas as situações previstas na Lei n.° 8.666/1993 como passíveis de dispensa de licitação, toda e qualquer contratação pelo poder público deve ser precedida de procedimento licitatório.

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Convite é uma modalidade de procedimento licitatório efetuada mediante convocação específica a pessoas determinadas, cuja idoneidade e habilitação é presumida, e que, em função da estreiteza do prazo de chamamento, exige um mínimo de publicidade, sem que isso prejudique o princípio da isonomia e a possibilidade de participação de outras partes interessadas.

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece competência à União para legislar a respeito das normas gerais de licitações e contratos, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta, excluindo-se as agências reguladoras e fundações mantidas pelo poder público, que gozam de autonomia administrativa.

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.

O leilão é aplicável nos casos de venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de determinados bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis às licitações e contratos administrativos de que tratam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.

É possível a dispensa de licitação para a hipótese em que a administração pública do DF celebre contratos de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada no âmbito distrital.

Com referência à conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item a seguir.

A revogação pode ser definida como o ato administrativo, de natureza discricionária, pelo qual a administração pública, por motivos de oportunidade e conveniência, extingue determinado ato válido, com preservação dos efeitos já produzidos por esse ato no momento anterior à revogação.

Com referência à conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue o item a seguir.

O objeto é o elemento do ato administrativo que pode ser conceituado como o resultado que a administração busca para a sua prática institucional.