As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Para alcançar esses objetivos o Município promoverá os meios ao seu alcance. Assinale a alternativa INCORRETA:

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ...................................... do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente...

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:

São Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:

Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:

( ) Manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível e disponibilizados quando solicitado pelos órgãos públicos.

( ) Dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas.

( ) Orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde.

( ) Firmar convênios com entidades públicas e movimentos sociais, objetivando apoio na implementação do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Após julgar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:

_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.

A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:

Água potável é definida como:

Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:

I. Ser passível de comprovação.

II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.

III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.

IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Decreto nº 5.440 de 2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano e industrial.

A afirmação está:

Sobre o documento de Empenho de despesas é correto afirmar, EXCETO: