No Brasil, constitui um marco comum para a Previdência Social a denominada lei Eloy Chaves que instituiu:

A lei geral de Previdência Social permite que a empresa requeira a aposentadoria do empregado. Desde que com o período de carência cumprido, isso é possível na seguinte situação:

Nos termos da lei federal que regula o regime geral de previdência social, é considerado segurado especial o:

O Deputado Federal Eustáquio é originariamente servidor público estatutário do município J. Nos termos da legislação sobre o regime geral de previdência, ele será considerado como segurado de regime:

Havendo transferência para a reserva remunerada e nova inserção no mercado de trabalho, com regular registro em carteira de trabalho, ocorrerá a inserção do servidor militar no regime previdenciário como segurado do seguinte tipo:

O princípio aplicável ao sistema previdenciário que permite o gozo de benefícios sem que haja contraprestação equivalente ao que será percebido durante a vida é o da:

Marcos, empregado regularmente registrado, contribuiu para a Previdência obtendo sua aposentadoria regular. Por força do aquecimento do mercado de trabalho, sua antiga empregadora, carente de mão de obra especializada, realizou novo contrato de trabalho com Marcos. Como ele já é aposentado pelo regime geral, a contribuição previdenciária dessa nova relação será:

A aposentadoria por idade, nos termos da lei geral de Previdência, será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data de:

No regime da Previdência Complementar, em caso de irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores, sendo a entidade fechada, para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ocorrer o seguinte ato:

Nos termos da novel legislação que criou Fundações de Previdência no âmbito federal é correto afirmar que: