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De acordo com a Lei 13.840 de 05/06/2019 há
necessidade de constituir Conselhos de
Políticas sobre Drogas. Tais conselhos
possuíram determinados objetivos, dentre os
quais:
I. Difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas.
II. Promoção de eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas.
III. Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.
IV. Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
V. Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sisnad e com os respectivos planos.
Estão corretas as afirmativas:
I. Difusão de informações sobre os problemas decorrentes do uso de drogas.
II. Promoção de eventos para o debate público sobre as políticas sobre drogas.
III. Auxiliar na elaboração de políticas sobre drogas.
IV. Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
V. Desenvolver outras atividades relacionadas às políticas sobre drogas em consonância com o Sisnad e com os respectivos planos.
Estão corretas as afirmativas:
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, de 06/12/2006 indica no artigo
6º aspectos sobre a relação: “mulheres e
deficiência”. Considerando o disposto em tal
documento, podemos afirmar que:
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Nos artigos 39º e 40º da Lei 13.146/2015 há
menção ao Direito à Assistência Social.
Considerando tal legislação, assinale a
alternativa correta.
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A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação
e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre
esse quesito, analise as alternativas abaixo
atribuindo os valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A habilitação profissional não pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
( ) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
( ) A habilitação profissional e a reabilitação profissional não devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, cabendo apenas ao órgão público, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
( ) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
( ) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A habilitação profissional não pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
( ) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
( ) A habilitação profissional e a reabilitação profissional não devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, cabendo apenas ao órgão público, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
( ) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
( ) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- LegislaçãoLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
Analise o trecho abaixo:
“Art. 15. É assegurada a atenção à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso e , em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 15. É assegurada a atenção à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso e , em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da
Pessoa Idosa busca garantir o direito de
pessoas idosas no Brasil. Conforme tal
legislação a pessoa idosa tem a garantia de
prioridade que pode ser compreendida como:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Recorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
analise as afirmativas abaixo selecionando as
corretas:
I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas não terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
III. A mulher em situação de violência doméstica e familiar não tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, nem para transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
IV. Não serão sigilosos os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos em unidade escolar, e o acesso às informações não será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.
V. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Estão corretas as afirmativas:
I. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas não terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
III. A mulher em situação de violência doméstica e familiar não tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, nem para transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
IV. Não serão sigilosos os dados da ofendida e de seus dependentes matriculados ou transferidos em unidade escolar, e o acesso às informações não será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.
V. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Estão corretas as afirmativas:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como
Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a
violência doméstica e familiar cometida contra a
mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As
formas de violência existentes e que afetam
mulheres. Isso posto, assinale a alternativa correta.
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O Código Profissional de Ética do Assistente Social
nos indica alguns aspectos em relação ao sigilo
profissional. Considerando o disposto em tal
documento, analise as afirmativas baixo,
selecionando as corretas:
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No Código Profissional de Ética do Assistente
Social podemos ler:
“Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”
E que constitui:
“Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”
E que constitui:
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