Foram encontradas 120 questões.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A estabilidade advém do fato de que, uma vez
celebrado o ajuste, as partes terão um direito público
subjetivo ao seu cumprimento até o fim.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na hipótese específica de contratos relativos a direitos
reais sobre imóveis, impõe-se a formalização por meio
de contrato eletrônico.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, a vontade do particular
não se subjuga à da Administração Pública.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato verbal não é admitido no contrato com a
Administração Pública.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo permite que o contratado
transfira a responsabilidade pelo cumprimento do
objeto do contrato administrativo a terceiro.Provas
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos discricionários são aqueles
que, por serem precários, a qualquer tempo, podem
ser revogados pela Administração Pública, sem
que isso acarrete, necessariamente, direito a uma
indenização.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade é o atributo que se relaciona,
diretamente, com o equilíbrio econômico-financeiro
do contrato.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A onerosidade não estará presente quando se tratar
de doação feita pelo poder público a particular.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Por bilateralidade, entende-se que a celebração do
contrato administrativo resulta de um acordo de
vontades.Provas
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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O contrato administrativo apresenta as seguintes
características: bilateralidade; estabilidade;
onerosidade; comutatividade; celebração intuitu
personae; e formalidade.Provas
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