A Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo.

Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffer, é correto concluir que

Sobre os conceitos de déficit público na contabilidade fiscal, assinale a opção correta.

Sobre o conceito e os tipos de tributos na legislação brasileira, assinale a opção correta.

Considere os seguintes modelos teóricos de bens públicos: Lindahl, Tiebout, Samuelson e Musgrave.

Sobre as características e implicações de cada modelo, é correto afirmar que

Bens meritórios são aqueles que

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.

Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviços manuais com o uso da tecnologia, de modo que fosse possível personalizar o serviço desejado pelo cliente, não apresentava regulamentação legal.

À luz dessa constatação, os fiscais concluíram corretamente que

O Prefeito do Município Beta almejava realizar operação de crédito, junto a uma instituição financeira privada, com o objetivo de obter recursos para efetuar o pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo.

Ao consultar os órgãos competentes do Município Beta, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a realização da referida operação de crédito é, na perspectiva da Constituição da República

Com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação e da correlata desequiparação entre padrões remuneratórios que deveriam ser equivalentes, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Município Alfa, dispondo que seriam diretamente aplicados aos servidores municipais os percentuais de reajuste estabelecidos em lei estadual, desde que não superiores à inflação do período, concedidos aos servidores estaduais ocupantes de cargos em que haja identidade de atribuições. Essa medida, apesar de comemorada por alguns setores, foi duramente combatida por outros.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a alteração na lei orgânica deve ser considerada

João, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. Ao solicitar que sua assessoria realizasse uma análise preliminar em relação aos balizamentos a serem observados nessa iniciativa, foi-lhe informado que:

I. É necessária a edição de lei.

II. A soma da verba de representação com o subsídio não pode exceder o teto remuneratório constitucional.

III. O valor do subsídio é influenciado por critérios demográficos e pelo subsídio de outros parlamentares.

Após consultar a Constituição da República, João concluiu corretamente, em relação aos balizamentos informados, que