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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES
Um aterro que destrói boa parte do mangue e de uma área de alagado é resultado de uma retroárea da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) para comportar contêineres, entre outros. Segundo denúncia de uma ONG de Vila Velha, a obra foi feita, já está em funcionamento e até agora 90% das condicionantes não foram cumpridas. Entre as 48 determinações estabelecidas para a realização da obra, pode-se citar a preservação da integridade de todo o ecossistema manguezal localizado junto à área do empreendimento e a apresentação de um programa de resgate de fauna com o respectivo cronograma de execução detalhado, que prevê, inclusive, atenção especial para filhotes, ovos e ninhos, além de uma proposta para a implantação de uma unidade de conservação da natureza nos limites da área de influência direta.
Internet: <http://www.seculodiario.com.br> (com adaptações).
Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
A atitude da ONG de denunciar o problema ambiental é compatível com os objetivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente, por meio do qual a política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente vem sendo implantada.
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Um aterro que destrói boa parte do mangue e de uma área de alagado é resultado de uma retroárea da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) para comportar contêineres, entre outros. Segundo denúncia de uma ONG de Vila Velha, a obra foi feita, já está em funcionamento e até agora 90% das condicionantes não foram cumpridas. Entre as 48 determinações estabelecidas para a realização da obra, pode-se citar a preservação da integridade de todo o ecossistema manguezal localizado junto à área do empreendimento e a apresentação de um programa de resgate de fauna com o respectivo cronograma de execução detalhado, que prevê, inclusive, atenção especial para filhotes, ovos e ninhos, além de uma proposta para a implantação de uma unidade de conservação da natureza nos limites da área de influência direta.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
O projeto de aterro da retroárea dispensa um sistema de contenção do aterro, tendo em vista que o impacto ambiental do empreendimento limita-se à supressão do manguezal apenas no local de instalação do aterro.
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Um aterro que destrói boa parte do mangue e de uma área de alagado é resultado de uma retroárea da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) para comportar contêineres, entre outros. Segundo denúncia de uma ONG de Vila Velha, a obra foi feita, já está em funcionamento e até agora 90% das condicionantes não foram cumpridas. Entre as 48 determinações estabelecidas para a realização da obra, pode-se citar a preservação da integridade de todo o ecossistema manguezal localizado junto à área do empreendimento e a apresentação de um programa de resgate de fauna com o respectivo cronograma de execução detalhado, que prevê, inclusive, atenção especial para filhotes, ovos e ninhos, além de uma proposta para a implantação de uma unidade de conservação da natureza nos limites da área de influência direta.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
O incentivo à instalação, pelo empreendedor, de piscicultura nos manguezais remanescentes pode ensejar a realização de pesquisas com triploidias para ganho de peso do pescado.
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Um aterro que destrói boa parte do mangue e de uma área de alagado é resultado de uma retroárea da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) para comportar contêineres, entre outros. Segundo denúncia de uma ONG de Vila Velha, a obra foi feita, já está em funcionamento e até agora 90% das condicionantes não foram cumpridas. Entre as 48 determinações estabelecidas para a realização da obra, pode-se citar a preservação da integridade de todo o ecossistema manguezal localizado junto à área do empreendimento e a apresentação de um programa de resgate de fauna com o respectivo cronograma de execução detalhado, que prevê, inclusive, atenção especial para filhotes, ovos e ninhos, além de uma proposta para a implantação de uma unidade de conservação da natureza nos limites da área de influência direta.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
Áreas de ecossistemas semelhantes aos da região onde foi instalado o aterro costumam ser alvo de interesse da carcinicultura.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
O solo onde foi feito o aterro deve ser do tipo halomórfico.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
O programa de resgate de fauna deve incluir estudo sobre a priorização das localidades com potencial para receber animais resgatados, levando-se em consideração, entre outros, a integridade do habitat e o tamanho do fragmento.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
Caso a unidade de conservação da natureza mencionada venha a ser considerada de proteção integral, será permitida nela apenas o uso direto dos recursos naturais.
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Um aterro que destrói boa parte do mangue e de uma área de alagado é resultado de uma retroárea da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) para comportar contêineres, entre outros. Segundo denúncia de uma ONG de Vila Velha, a obra foi feita, já está em funcionamento e até agora 90% das condicionantes não foram cumpridas. Entre as 48 determinações estabelecidas para a realização da obra, pode-se citar a preservação da integridade de todo o ecossistema manguezal localizado junto à área do empreendimento e a apresentação de um programa de resgate de fauna com o respectivo cronograma de execução detalhado, que prevê, inclusive, atenção especial para filhotes, ovos e ninhos, além de uma proposta para a implantação de uma unidade de conservação da natureza nos limites da área de influência direta.
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Sobre os diversos aspectos do problema ambiental retratado, julgue o próximo item.
Entre as penalidades cabíveis pelo não- cumprimento das condicionantes exclui-se a interdição do empreendimento.
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Um dos problemas enfrentados pelos moradores de Vila Velha é a poluição sonora nas regiões próximas ao porto. Moradores sofrem problemas de audição devido ao barulho provocado pelo transporte de ferro gusa para os navios. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
No caso citado, um procedimento necessário para avaliação do impacto é a medição do nível de ruído a diferentes distâncias do local de ruído.
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O declínio da cacauicultura, ocorrido na última década, se deve principalmente ao ataque da praga conhecida como vassoura-de-bruxa, doença causada pelo fungo Moniliophtera perniciosa. A contaminação se inicia quando os esporos se fixam na superfície dos ramos e frutos do cacaueiro e lançam filamentos que penetram as células do vegetal. Ao infectar o vegetal, o parasita costuma induzir a formação de um ramo esgalhado conhecido como vassoura verde. Nesse estágio da doença, o fungo quase não se multiplica. Quem cresce é a vassoura verde. Para se defender, o cacaueiro inicia um processo que visa a matar de inanição a vassoura verde, recuperando para as suas partes sadias os nutrientes que haviam sido acumulados na vassoura. Nesse momento, começa a ocorrer a degradação de clorofila. São sinais fortíssimos de que a planta desencadeou um processo de morte celular programada. Mas o fungo deflagra a produção de uma proteína que tem a capacidade de acelerar a necrose da vassoura verde. Com a morte e o ressecamento acelerado do ramo, transformado na famigerada vassoura-de-bruxa, a planta não consegue retirar todos os nutrientes a tempo. Desse modo, o fungo se encontra instalado em um ramo morto, rico em substâncias nutritivas, no qual pode crescer e se multiplicar. As perdas causadas pela praga têm levado os pesquisadores a um esforço contínuo de combate à vassoura-de-bruxa, seja pelo combate direto ao fungo, seja pela tentativa de aumentar a resistência da planta ao parasita.
Internet: <http://www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Com base nas informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir.
Uma forma alternativa de combater a referida doença é diminuir a esporulação do Moniliophtera perniciosa utilizando um biofungicida.
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