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De acordo com a notícia divulgada no G1, em 18/02/2019, Deputados do RS pedem
a governador para garantir que União reconheça dívida da ________________ com Estado. A lei
complementar nº 87/1996 foi criada com o objetivo de estimular as exportações brasileiras. A lei
federal determina que os estados deixem de cobrar das empresas o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
Em contrapartida, o governo federal repassaria valores a título de compensação aos estados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Se A, B e C são proposições verdadeiras, então o valor lógico de
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I. Todo morador de Vila Lângaro gosta de lógica. II. Todas as pessoas estudiosas gostam de lógica. III. Antônio gosta de lógica.
A partir das proposições apresentadas, pode-se concluir que:
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882951
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do
Município tem direito à verba de:
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882948
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o
deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a
remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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882945
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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De acordo com a referida Lei Orgânica, o controle externo da Câmara Municipal
será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as
contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente, ressaltando que somente
pela decisão de _______ terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer
prévio do Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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882937
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição
legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é
previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a
favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da
remuneração de até:
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882935
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país
e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo
com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e
organizar o abastecimento
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882933
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal
será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos
termos da lei, mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular. IV. Assembleia extraordinária.
Quais estão corretas?
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular. IV. Assembleia extraordinária.
Quais estão corretas?
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