Quanto à distribuição das Receitas Tributárias, assinale a opção CORRETA.
I. A lei federal pode repassar aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte;
II. A parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios;
III. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Exportação; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Sobre os impostos que Integram o Sistema Tributário do Município de União, assinale a opção CORRETA:

Uma gestante de 26 anos de idade foi encaminhada para acompanhamento no ambulatório do serviço de nutrição com o parecer de baixo ganho de peso gestacional. Na consulta, a nutricionista obteve os seguintes dados que lhe possibilitaram avaliar o seu estado nutricional: peso pré-gestacional = 70,5 kg; altura = 1,60 m; IMC pré-gestacional = 27,5 kg/m²; idade gestacional = 27 semanas; peso atual = 75,3 kg; IMC atual = 29,8 kg/m². De acordo com os dados apresentados e os gráficos do ganho de peso gestacional, o parecer nutricional em relação ao estado nutricional e ao ganho de peso segundo semanas de gestação é:

Para o planejamento de compras e cálculos dietéticos em Unidades de Alimentação e Nutrição, é fundamental o entendimento sobre os conceitos de pesos dos alimentos em diversas fases do processo de produção de refeições. O peso líquido dos alimentos:

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são registros escritos de forma objetiva que definem instruções contínuas para a execução de operações de rotina e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos. Com relação aos requisitos específicos para a elaboração dos POPs, segundo a RDC nº 275, de 2002, podemos afirmar:

Com o intuito de atender as exigências sanitárias e seguindo a tendência de mercado, para oferecer alimentos com qualidade, reduzir os custos, oriundos de reclamações de clientes, reduzindo desperdícios, oportunizando mudança comportamental e de gestão de estabelecimentos, a ANVISA elaborou e publicou a Portaria nº 1.428, em 26 de novembro de 1993. Neste contexto, assinale a opção INCORRETA sobre a Portaria.

A relevância da terapia nutricional no tratamento do Diabetes mellitus (DM) tem sido enfatizada desde a sua descoberta, bem como o seu papel desafiador na prevenção, no gerenciamento da doença e no desenvolvimento das complicações decorrentes. Nesse sentido, o controle metabólico é apontado como a pedra angular do manejo do diabetes, pois alcançar um bom controle reduz o risco de complicações microvasculares e pode, também, minimizar as chances de doenças cardiovasculares. Com base na Diretriz Oficial da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD, 2019-2020), sobre a conduta nutricional no manejo do DM, marque a opção INCORRETA.

A obesidade e as doenças crônicas relacionadas à alimentação são desafios globais e o seu controle e prevenção exigem a adoção de políticas urgentes. No Brasil, de acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL, 2018), 55,7% da população adulta tem excesso de peso e 19,8% está obesa. Milhares de pessoas buscam emagrecimento rápido e fácil, que pode prejudicar gravemente a saúde. Quanto ao tratamento da Obesidade, conforme as Diretrizes brasileiras de obesidade (ABESO, 2016), identifique a opção INCORRETA.

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil foi normalizado pela Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em relação à resolução, marque a opção CORRETA abordada no item “PREPARAÇÃO DO ALIMENTO”.

A anemia é considerada um problema de saúde pública, especialmente entre as gestantes e a deficiência de ferro é a causa mais comum. As consequências da anemia ao longo da gestação são prejudiciais à mãe e à criança. Marque a opção correspondente ao diagnóstico de anemia por deficiência de ferro em gestantes: