Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas:

I. A Receita Corrente Líquida será apurada considerando a receita arrecada no mês em referência e a receita dos 11 meses anteriores, independente de duplicidades.

II. A Receita Corrente Líquida será apurada considerando a receita arrecada no mês em referência e a receita dos 11 meses anteriores, excluídas as duplicidades.

Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas:

I. A União é um ente da Federação.

II. O Estado é uma empresa controlada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, leia as afirmativas abaixo:

I. Empresa Controlada é aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertença a ente da Federação.

II. Empresa Controlada é aquela cujo ente da Federação tenha qualquer parte no capital social com direito a voto.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas:

I. O Ministério Público Estadual é submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. O Ministério Público Federal não é submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas abaixo:

I. O Tribunal de Contas da União é submetido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. O Tribunal de Contas do Distrito Federal não é submetido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas abaixo:

I. O Poder Executivo é submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. O Poder Judiciário não é submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas:

I. A Gestão Dos Estados é submetida a Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A Gestão Dos Munícipios é submetida a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia as afirmativas abaixo:

I. A Gestão da União é submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A Gestão do Distrito Federal não é submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere os termos:

I. Planejamento

II. Transparência

III. Intuição

IV. Bem Estar

Em relação ao conteúdo no parágrafo 1º do art. 1º da Lei Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao art. 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA: