A definição de população em situação de rua, definida pela Politica Nacional para a Inclusão Social da População em situação de Rua, trata de um grupo

Nos termos do Decreto nº 3298/1999, assinale a alternativa correta.

O art. 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso os seus direitos sejam violados”. No tocante à garantia processual de acordo com a DUDH, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Princípio da retroatividade da lei penal.

( ) Devido processo legal.

( ) Igualdade no processo.

( ) Parcialidade do julgador.

( ) Publicidade dos atos processuais.

( ) Princípio da presunção de culpa.

( ) Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários.

A Declaração Universal dos Diretos Humanos não foi aprovada sob a forma regular de tratado ou convenção, mas sob a forma de

Nos termos do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, o trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes. Assinale a alternativa que não condiz com o plano.

De acordo com o Plano Nacional Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária tem por objetivo garantir à mãe, à criança e ao adolescente o cumprimento de alguns direitos. Assinale a alternativa correta no tocante a esses direitos.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e Comunitária estabelece, como uma de suas diretrizes, a centralidade

Assinale a alternativa que não condiz com os termos art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção e, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitando seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Ainda de acordo com o ECA, art. 28, § 2º, tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, obtido