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As Medidas Socioeducativas têm a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, com objetivo de desprovê-los da proteção social e da responsabilização pelo ato infracional praticado. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento das famílias dos adolescentes.

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Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.

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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo principal a inclusão social e a garantia de acesso à educação para crianças e adolescentes.

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É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e orientação do adolescente, não incluindo a prestação de serviços à comunidade.

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O SUAS tem como objetivo principal a garantia dos direitos socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.

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Podem participar do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) as pessoas com idade entre 14 e 29 anos, residentes nos municípios onde o programa é ofertado. Têm prioridade os usuários de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais, bem como os participantes de programas de transferência de renda.

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O planejamento em serviço social se restringe apenas a ações de intervenção individual.

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O programa Bolsa Verde tem como objetivo promover a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social.

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A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.