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É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.

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A dependência química é causada principalmente por fraquezas morais ou falta de força de vontade.

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O parecer social é um documento técnico elaborado com o objetivo de emitir uma opinião ou avaliação sobre determinada questão social, não sendo necessária fundamentação teórica

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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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A participação popular é essencial para uma democracia efetiva.

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Os serviços de Proteção Social Especial (PSE) têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos.

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O SCFV não é voltado apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

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A participação popular é apenas uma forma de expressão política.

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No contexto do SUAS, a Proteção Social Básica atende famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com caráter proativo e preventivo nos territórios.

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É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo.