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Foram encontradas 70 questões.

552948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
De acordo com o Código Civil, pode(m) ser objeto de penhor
 

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552947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine qua non
 

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552946 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.
 

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552945 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende
 

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552943 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços de
 

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552942 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação deve ser aplicada apenas às pessoas
 

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552941 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que
 

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552940 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
No que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira.
 

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552939 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,
 

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552938 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
A autoridade administrativa fiscal terá ampla faculdade de fiscalização, podendo, especialmente,
 

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