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Em janeiro de 2018, um servidor percebe que não recebeu, ao longo dos últimos três meses, auxílio alimentação e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, o empenho deverá ser feito no elemento de despesa
 

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As despesas empenhadas que não foram liquidadas no final do exercício devem ser inscritas em
 

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835645 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ocorrer, de acordo com a LRF, a
 

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Trata-se do ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora para inscrever o débito. Tal etapa se refere
 

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835643 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Os limites máximos com despesas de pessoal para cada poder, no município são:
 

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O Orçamento Público Anual deverá conter
 

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O fato de estabelecer a obrigatoriedade legal do registro de todas as receitas e despesas na LOA pelo valor total, vedadas quaisquer deduções, é característica do princípio
 

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O instrumento de planejamento pelo qual devem ser previstos os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada é
 

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Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra(m)
 

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835638 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinado por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.” Trata-se de um procedimento conhecido como regra de
 

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