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Foram encontradas 698 questões.

2768522 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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A licitação visa tornar os gastos da gestão pública mais eficientes e permitir maior transparência para as compras. Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I. Na modalidade Leilão, a pesquisa e eventuais ônus, gravames ou pendências ocasionadas sobre os bens a serem leiloados é de responsabilidade dos envolvidos.
II. Na modalidade Leilão, este só poderá acontecer após o edital em sítio eletrônico oficial.
III. Na modalidade Leilão, devem ser estabelecidos com antecedência o sítio da internet e o período em que acontecerá salvo excepcionalidade que, nesse caso, poderá acontecer presencialmente caso seja comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Instituição pública.
É correto o que se afirma em:
 

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2768521 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Diante de determinadas categorizações, os Atos Administrativos da gestão pública podem ser extintos, baseados em prerrogativas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de extinção de Ato Administrativo que se dá pela atenuação do ato administrativo, com efeito retroativo, pelo fato de possuir ilegalidade e ilegitimidade:
 

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2768520 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Ato administrativo é caracterizado como a declaração jurídica do Estado ou quem a represente na atividade pública exercida como complemento de lei e sendo passível de representação pelo Poder Judiciário. Todavia, os Atos administrativos são dispostos de requisitos. Assinale a alternativa correspondente ao requisito que denota a situação de direito que concede ou requer a prática do ato administrativo:
 

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2768519 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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Conforme definição do Tribunal de Contas da União, controles internos são o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados. Nesse contexto, tanto o Poder Executivo, como o Poder Legislativo de cada município devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. Entre as finalidades constitucionais do controle interno encontra-se:
 

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2768518 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
Conforme definição do Tribunal de Contas da União, controles internos são o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados. Nesse contexto, tanto o Poder Executivo, como o Poder Legislativo de cada município devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. Entre as finalidades constitucionais do controle interno, encontra-se:
 

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2768517 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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A administração pública é amparada por um conjunto de regras e princípios que rege suas diretrizes. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que determina que o gestor público só pode agir de acordo com a previsão em lei, sua doutrina, jurisprudência e o que a lei contempla:
 

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2768516 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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As organizações são desenvolvidas com objetivo de promover produtos ou serviços, podendo ter natureza econômica ou social. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de organização que tem como principal objetivo prestar serviços à população como um todo sendo mantida por meio de arrecadação de impostos, taxas e contribuições e sendo gerida pelo governo:
 

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2768515 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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A Administração Pública é amparada pelo direito administrativo e sua atuação é vigorada pela verticalidade na relação entre a Administração Pública e o particular, podendo inclusive incorrer no sacrifício do direito do particular diante de um interesse público, como no caso de uma desapropriação de imóvel. Assinale a alternativa correspondente a esse conceito:
 

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2768514 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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As decisões e ações do poder público são direcionadas pelos denominados processos administrativos, onde além de parâmetros, são designados princípios fundamentais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio pactuado com a lei do processo administrativo em que um recurso interposto poderá tramitar por no máximo 3 instâncias administrativas, entretanto, tendo o direito do seu recurso ser analisado por mais de uma instância sendo ainda reconsiderado pela autoridade instituída:
 

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2768513 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
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A Administração Pública tem a autonomia de executar atos independente de aval do Poder Judiciário, incluindo a anulação de atos praticados pela Administração Pública ou revogando ato administrativo. Assinale a alternativa correspondente a esse conceito:
 

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