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A licitação visa tornar os gastos da gestão pública mais
eficientes e permitir maior transparência para as
compras. Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I. Na modalidade Leilão, a pesquisa e eventuais ônus, gravames ou pendências ocasionadas sobre os bens a serem leiloados é de responsabilidade dos envolvidos.
II. Na modalidade Leilão, este só poderá acontecer após o edital em sítio eletrônico oficial.
III. Na modalidade Leilão, devem ser estabelecidos com antecedência o sítio da internet e o período em que acontecerá salvo excepcionalidade que, nesse caso, poderá acontecer presencialmente caso seja comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Instituição pública.
É correto o que se afirma em:
I. Na modalidade Leilão, a pesquisa e eventuais ônus, gravames ou pendências ocasionadas sobre os bens a serem leiloados é de responsabilidade dos envolvidos.
II. Na modalidade Leilão, este só poderá acontecer após o edital em sítio eletrônico oficial.
III. Na modalidade Leilão, devem ser estabelecidos com antecedência o sítio da internet e o período em que acontecerá salvo excepcionalidade que, nesse caso, poderá acontecer presencialmente caso seja comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Instituição pública.
É correto o que se afirma em:
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Diante de determinadas categorizações, os Atos
Administrativos da gestão pública podem ser extintos,
baseados em prerrogativas. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de extinção de Ato Administrativo
que se dá pela atenuação do ato administrativo, com
efeito retroativo, pelo fato de possuir ilegalidade e
ilegitimidade:
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Ato administrativo é caracterizado como a declaração
jurídica do Estado ou quem a represente na atividade
pública exercida como complemento de lei e sendo
passível de representação pelo Poder Judiciário.
Todavia, os Atos administrativos são dispostos de
requisitos. Assinale a alternativa correspondente ao
requisito que denota a situação de direito que concede
ou requer a prática do ato administrativo:
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Conforme definição do Tribunal de Contas da União,
controles internos são o conjunto de atividades, planos,
métodos, indicadores e procedimentos interligados,
utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos
de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam
alcançados. Nesse contexto, tanto o Poder Executivo,
como o Poder Legislativo de cada município devem
manter, de forma integrada, um sistema de controle
interno. Entre as finalidades constitucionais do controle
interno encontra-se:
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Conforme definição do Tribunal de Contas da União,
controles internos são o conjunto de atividades, planos,
métodos, indicadores e procedimentos interligados,
utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos
de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam
alcançados. Nesse contexto, tanto o Poder Executivo,
como o Poder Legislativo de cada município devem
manter, de forma integrada, um sistema de controle
interno. Entre as finalidades constitucionais do controle
interno, encontra-se:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
A administração pública é amparada por um conjunto de
regras e princípios que rege suas diretrizes. Assinale a
alternativa correspondente ao princípio que determina
que o gestor público só pode agir de acordo com a
previsão em lei, sua doutrina, jurisprudência e o que a lei
contempla:
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As organizações são desenvolvidas com objetivo de
promover produtos ou serviços, podendo ter natureza
econômica ou social. Assinale a alternativa que
corresponde ao tipo de organização que tem como
principal objetivo prestar serviços à população como um
todo sendo mantida por meio de arrecadação de
impostos, taxas e contribuições e sendo gerida pelo
governo:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaAdministração Pública em Sentido Amplo e Estrito
A Administração Pública é amparada pelo direito
administrativo e sua atuação é vigorada pela
verticalidade na relação entre a Administração Pública e
o particular, podendo inclusive incorrer no sacrifício do
direito do particular diante de um interesse público, como
no caso de uma desapropriação de imóvel. Assinale a
alternativa correspondente a esse conceito:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
As decisões e ações do poder público são direcionadas
pelos denominados processos administrativos, onde
além de parâmetros, são designados princípios
fundamentais. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio pactuado com a lei do processo administrativo
em que um recurso interposto poderá tramitar por no
máximo 3 instâncias administrativas, entretanto, tendo o
direito do seu recurso ser analisado por mais de uma
instância sendo ainda reconsiderado pela autoridade
instituída:
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A Administração Pública tem a autonomia de executar
atos independente de aval do Poder Judiciário, incluindo
a anulação de atos praticados pela Administração
Pública ou revogando ato administrativo. Assinale a
alternativa correspondente a esse conceito:
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