Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
II. Restrição de relações diplomáticas com países que adotem sistemas econômicos diferentes.
III. Imposição de ideologias políticas a outros países para garantir soberania internacional.

Quais estão corretos?

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.
II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Quais estão corretos?

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialmente, aos seguintes objetivos, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações:

I. Fornecer transporte gratuito para todos os funcionários que residam no município.
II. Construir chaminés, de modo a evitar que a fuligem se espalhe pela vizinhança.
III. Conservar limpos o recinto de trabalho e os pátios interiores.

Quais estão corretas?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação:

I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade.
II. Semestral, nos meses de maio e novembro, de comprovante de frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos sete anos completos.
III. Mensalmente, de comprovante de pagamento de despesas médicas dos filhos e equiparados.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara:

I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.
III. Administrar o serviço da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal:

I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, transforme e extingue cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.
II. Declarar a perda de mandato de Vereador por provocação de qualquer dos membros da Câmara, assegurada ampla defesa nos termos do Regimento Interno.
III. Elaborar e encaminhar ao Prefeito a proposta parcial do orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, respeitando a legislação em vigor.

Quais estão corretas?