Sobre os princípios do Direito ambiental, leia o texto a seguir.

A Constituição Federal de 1988, trouxe um capítulo específico sobre o Direito Ambiental, nos termos do art. 225:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Do próprio texto constitucional, é possível extrair alguns dos princípios do direito ambiental. Considerado ramo autônomo do Direito, o Direito Ambiental possui princípios próprios, sendo os principais, segundo Paulo de Bessa Antunes: equilíbrio desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, poluidor-pagador, responsabilidade, e democrático ou participação pública.

Disponível em: https://www.aurum.com.br/principios-dodireito-ambiental/ Acesso em: 10 nov. 2024.

Com base na Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo do princípio do “poluidor-pagador”.

Julgue as assertivas a seguir sobre o conceito de Gestão Ambiental nos moldes modernos, e escolha a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

1. A Gestão Ambiental moderna visa integrar gerações presentes e futuras a um mundo mais sustentável e equilibrado.

2. Os conceitos e práticas de Gestão Ambiental são imutáveis, pois trata-se de uma ciência exata.

3. A prevenção de poluição envolve métodos para reduzir ou eliminar a emissão de poluentes.

4. O gerenciamento de resíduos sólidos inclui monitoramento desde a geração até a destinação final adequada.

5. A coleta seletiva visa a separação de resíduos para facilitar a reciclagem e reutilização.

Sobre os indicadores ambientais, leia o trecho a seguir.

“Os indicadores ambientais têm a finalidade de avaliar se as ações ou iniciativas para melhorar processos, utilizar energia de maneira eficiente e otimizar recursos estão alcançando os resultados esperados.

Além disso, os indicadores de desempenho ambiental podem ser implementados nas empresas de maneira integrada a outras áreas, como a Segurança e Saúde no Trabalho e o Sistema de Gestão da Qualidade.

Estudos também apontam uma relação entre os impactos das mudanças climáticas e a saúde ocupacional, como por exemplo, a exposição direta ao sol que pode levar ao desenvolvimento de dermatoses ocupacionais. Nesse contexto, é essencial que os profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional adotem medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho e proteger a saúde dos trabalhadores”.

Disponível em: https://onsafety.com.br/indicadoresambientais-quais-sao-e-a-importancia-deles/ Acesso em 07 nov. 2024.

Qual é o principal objetivo dos indicadores ambientais nas empresas, conforme descrito no texto?

Leia o texto abaixo sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“A Agenda 2030 explicitou desafios de governança (no ODS 16) e reitera a relevância da resiliência ambiental, social e econômica como elemento importante, ainda mais em função das mudanças do clima global, para se avançar rumo às sociedades sustentáveis. Alterar padrões de produção e consumo, garantir condições de saúde, habitação, educação, enfim de bem-estar e dignidade são objetivos universais expressos outra vez nesses ODS. Importante que sua implementação considere perspectivas a partir dos territórios (a partir da esfera local) e dos diversos agrupamentos humanos, notadamente os mais vulneráveis”.

Disponível em: https://casa.org.br/agenda-2030-agenda-21- odm-e-ods-os-desafios-das-transformacoes-parasociedades-sustentaveis/ Acesso em 07 nov. 2024.

Qual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 aborda diretamente os desafios de governança, incluindo a promoção da resiliência ambiental, social e econômica para o avanço rumo a sociedades sustentáveis?