De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 9.605/1998, qual das seguintes situações é considerada uma circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais?

São consideradas penas restritivas de direitos, conforme a Lei nº 9.605/1998:

I. Prestação de serviços à comunidade.

II. Interdição temporária de direitos.

III. Prisão Simples.

IV. Prestação pecuniária.

V. Recolhimento domiciliar.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, qual é o percentual mínimo de reserva legal que deve ser mantido em imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia Legal?

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, opcional para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.

II. A inscrição no CAR é facultativa para propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.

III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

IV. O cadastramento no CAR serve como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

V. A inscrição no CAR deve ser realizada, exclusivamente, no órgão ambiental distrital competente.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, qual é o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral?

Analise as afirmativas sobre a CITES e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F):

( ) A CITES foi assinada pelo Brasil em 1975 e regulamenta exclusivamente o comércio de espécies da fauna silvestre.

( ) As espécies incluídas no Anexo I da CITES são consideradas ameaçadas de extinção.

( ) O ICMBio e o JBRJ exercem a função de Autoridades Científicas da CITES no Brasil.

( ) O IBAMA atua simultaneamente como Autoridade Administrativa e uma das Autoridades Científicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

É uma campanha de conscientização que visa orientar a população a adotar medidas e práticas que garantam a preservação do meio ambiente e foi instituída pela Política Nacional de Educação Ambiental, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.

Esta iniciativa ocorre especificamente no mês de:

Para caracterizar uma água, são determinados diversos parâmetros, os quais representam as suas características físicas, químicas e biológicas. Classifique os itens de acordo com os parâmetros listados abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Parâmetros Físicos

2. Parâmetros Químicos

3. Parâmetros Biológicos

( ) Turbidez.

( ) Coliformes.

( ) Temperatura.

( ) Dureza.

( ) Alcalinidade.

O lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) é um mamífero carnívoro que habita principalmente as formações abertas do Cerrado e Pampa brasileiros, onde encontra condições adequadas para viver, se alimentar, se desenvolver e se reproduzir. Com base nessa informação e nos conceitos ecológicos fundamentais, o Cerrado e o Pampa representam para o lobo-guará o seu:

A NR-15 define as atividades e operações consideradas insalubres. O direito do trabalhador ao adicional de insalubridade cessa com: