De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, (Art. 14, II, § 3º), o Fórum dos Conselhos Escolares constitui-se em um colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é fortalecer os Conselhos Escolares de sua circunscrição e promover a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, visando à melhoria da qualidade da educação. Suas ações são norteadas pelos princípios da democratização da gestão, da democratização do acesso e permanência e da qualidade social da educação. O Fórum dos Conselhos Escolares terá a seguinte composição:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada em etapas que abrangem toda a Educação Básica — Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nela, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais, que têm como objetivo garantir, ao longo do processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral, voltada à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Na primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, com base nos eixos estruturantes interações e brincadeiras, devem ser assegurados seis (X) , que possibilitam às crianças aprender e se desenvolver plenamente. São eles: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Espera-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribua para superar a fragmentação das políticas educacionais, fortalecer o regime de colaboração entre as três esferas de governo e servir como referência para a qualidade da educação. De acordo com a BNCC, entende-se como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, com o objetivo de resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Esse conceito é denominado:

As competências gerais da Educação Básica estão inter-relacionadas e se desdobram no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Elas se articulam na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Dentre as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) Utilizar diferentes linguagens, verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, produzindo sentidos que promovam o entendimento mútuo.
(__) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, apropriando-se de conhecimentos e experiências que permitam compreender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
(__) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, restringindo-se à reprodução de informações e à memorização de conteúdos, sem a necessidade de desenvolver pensamento crítico, criatividade ou autonomia intelectual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ela e os currículos exercem papéis complementares na garantia das aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens se concretizam por meio do conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. Essas decisões são responsáveis por adequar as proposições da BNCC à realidade local, respeitando a autonomia dos sistemas e redes de ensino, das instituições escolares, bem como o contexto e as características dos alunos. Tais decisões, que resultam de um processo participativo envolvendo famílias e comunidade, referem-se às ações descritas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:

I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:
I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990). 
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:

Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.