O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações contábeis do setor público. Com base exclusivamente no disposto no Art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas (dotação inicial), confrontando-as com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Com base exclusivamente na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 − Demonstrações Contábeis, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sem considerar jurisprudência ou doutrina, o Balanço Patrimonial no setor público evidencia a situação patrimonial da entidade. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__) O Ativo é dividido em Circulante e Não Circulante, e o Não Circulante inclui os grupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
(__) Os "Créditos Tributários a Receber" (ex.: IPTU lançado e não vencido) devem ser classificados integralmente no Ativo Não Circulante, pois representam a Dívida Ativa.
(__) O Passivo é dividido em Circulante e Não Circulante. O Patrimônio Líquido é apresentado segregado do Passivo, evidenciando o Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.
(__) A "Dívida Fundada Interna" (obrigações com prazo superior a doze meses) é classificada como Passivo Circulante, pois é uma obrigação do Tesouro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece mecanismos de controle para despesas que extrapolam o exercício. Com base exclusivamente na LRF (Art. 42), assinale a alternativa CORRETA sobre as vedações nos últimos quadrimestres do mandato.

A análise dos indicadores de endividamento (ou estrutura de capital) avalia o nível de dependência da empresa de capitais de terceiros. Assinale a alternativa CORRETA que define o indicador "Garantia do Capital Próprio" (ou Grau de Endividamento).

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA que define o estágio da "Liquidação" da despesa pública orçamentária.

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que se refere aos estágios da receita pública orçamentária, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o contribuinte e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
(__) O Lançamento é o estágio da execução da receita que transfere os valores arrecadados pelos bancos autorizados para a Conta Única do Tesouro.
(__) A Arrecadação é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou estabelecimentos bancários credenciados.
(__) O regime da receita orçamentária é o de competência, pois a receita pertence ao exercício em que ocorre o fato gerador, conforme determinado pelo estágio do Lançamento (art. 52).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG 25 (R2) estabelece critérios distintos para o reconhecimento de provisões e a divulgação de passivos contingentes. Considerando o disposto na norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado, é provável a saída de recursos e o valor pode ser estimado com confiabilidade.
II. Um passivo contingente refere-se a uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência futura de eventos incertos, ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou o valor não pode ser estimado.
III. Um passivo contingente nunca deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial, mas deve ser divulgado em nota explicativa, a menos que a possibilidade de saída de recursos seja classificada como remota.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Com base exclusivamente no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) − Norma Técnica Geral NBC TG 47 (R1) − Receita de Contrato com Cliente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que estabelece o modelo de cinco passos para o reconhecimento da receita de contratos com clientes, assinale a alternativa CORRETA que descreve o Passo 5 (final) desse modelo.

Com base exclusivamente no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) − Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG 00), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que define as características qualitativas fundamentais da informação contábil, assinale a alternativa CORRETA que identifica as duas características qualitativas fundamentais.

A análise de liquidez avalia a capacidade da empresa de honrar seus compromissos de curto prazo. O índice de Liquidez Corrente (LC) é o indicador mais tradicional (Ativo Circulante / Passivo Circulante). Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma operação que, necessariamente, aumenta o índice de Liquidez Corrente, supondo que ele seja inicialmente superior a 1,0 (ex: R$ 200 / R$ 100 = 2,0).