Com base na legislação educacional vigente e nos fundamentos do financiamento da Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA.

I. A complementação da União no FUNDEB tem função redistributiva e supletiva, operando sobre o valor por aluno/ano com regras que buscam mitigar desigualdades entre entes federados; seu desenho não elimina assimetrias locais de gestão, mas condiciona a política a parâmetros mínimos de equidade.
II. A autonomia da unidade escolar na aplicação de recursos é instrumental ao PPP e pode prescindir de alinhamento ao Plano Municipal de Educação, visto que os planos exercem diretrizes programáticas, não condicionantes, sobre prioridades orçamentárias da rede.
III. O marco legal do FUNDEB determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, constituindo prioridade estruturante da política de financiamento e parâmetro de conformidade para a execução.
IV. A gestão democrática dos recursos educacionais pressupõe participação qualificada da comunidade nos processos de decisão e de acompanhamento, sem substituir as exigências técnico-legais de prestação de contas, controle interno e atuação dos conselhos de controle social.
V. A entrada de aportes privados por meio de parcerias e doações vinculadas a projetos pedagógicos autoriza a redução proporcional do piso de aplicação de recursos próprios em manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando sobreposição de fontes e garantindo eficiência fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola decide atualizar suas práticas à luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), com o objetivo de reformular seus projetos de ensino, de modo a equilibrar a cobrança por resultados em avaliações externas com o respeito à diversidade cultural e aos diferentes ritmos de aprendizagem dos estudantes.

Com base nos PCNs, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com seus princípios.

Avalie as proposições abaixo e a relação proposta entre elas.

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica compreendem o currículo como uma construção social e histórica que expressa valores, escolhas e disputas de sentido, cabendo à escola transformá-lo em prática formativa articulada às necessidades reais dos estudantes e da comunidade.
PORQUE
II. As Diretrizes orientam que o currículo se baseie em referenciais nacionais comuns, assegurando comparabilidade entre escolas e equilíbrio entre contextos locais.

A respeito dessas proposições, assinale a opção CORRETA.

Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), uma escola pública decide redefinir suas metas para o próximo triênio. No debate, parte da equipe defende focar unicamente no desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, enquanto outro grupo propõe fortalecer projetos de integração comunitária, oficinas de tecnologia e participação discente nas decisões pedagógicas. Considerando os princípios e fins da educação nacional previstos na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais coerente com a LDB.

A concepção crítica de currículo é uma proposta que:

Analise as afirmativas abaixo sobre a avaliação formativa.

I. A avaliação formativa pressupõe acompanhamento contínuo do processo de aprendizagem, mas não substitui a necessidade de momentos de verificação somativa, pois ambas as dimensões se complementam na gestão pedagógica do ensino.
II. A função diagnóstica da avaliação formativa se realiza quando o professor identifica erros como oportunidades de regulação, transformando-os em pistas para intervenção pedagógica, e não em evidências de fracasso escolar.
III. A aplicação regular de atividades avaliativas, com análise dos resultados em grupo e ajustes pontuais no planejamento, garante apenas parcialmente o caráter formativo, sendo necessária a devolutiva individualizada para consolidar o acompanhamento efetivo das aprendizagens.
IV. Os instrumentos como os portfólios, os diários de aprendizagem e as autoavaliações são formativos quando registram progressos qualitativos e subsidiam ajustes pedagógicos, não quando servem apenas para cumprir formalidades de acompanhamento.
V. A avaliação formativa é incompatível com o uso de testes objetivos, já que a padronização impede interpretações qualitativas sobre o processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com base nas discussões contemporâneas sobre tendências pedagógicas, identifique qual proposta didática expressa, de forma coerente, os princípios da tendência crítico-social dos conteúdos.

Leia a situação hipotética abaixo.

Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, após ouvir a comunidade escolar, decidiu trabalhar o tema “mobilidade no bairro” com as turmas do 8º ano. A iniciativa surgiu da constatação de que muitos alunos enfrentavam dificuldades para chegar à escola devido aos conflitos entre pedestres, ciclistas e motoristas nas vias próximas. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o arranjo didático que configura um projeto de trabalho e na lógica interdisciplinar do ponto de vista do planejamento.

Leia a situação hipotética abaixo.

Com a chegada de um novo aluno com deficiência auditiva e laudo clínico atualizado, a equipe da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire passou a refletir sobre as práticas pedagógicas e os recursos disponíveis para garantir a plena participação do aluno no processo de aprendizagem. Desde os primeiros dias, os professores perceberam que o aluno demonstrava atenção e interesse, mas enfrentava desafios na compreensão oral e nas interações cotidianas. Nesse contexto e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o encaminhamento pedagógico e institucional mais consistente com os princípios da educação inclusiva é:

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma sala de aula do 4º ano, a professora percebe que Marcela chega visivelmente abatida, segura o braço com desconforto e evita contato visual. Apesar do clima quente, ela mantém o casaco fechado e demonstra retraimento durante as interações com colegas. Seu histórico escolar revela faltas frequentes às sextas-feiras e queda no rendimento. Ao final da aula, em um momento de escuta individual, Marcela, com voz trêmula, relata que em casa ocorrem brigas intensas mencionando situações que sugerem violência familiar e pedindo que a professora “não conte para ninguém”.

Considerando as determinações legais vigentes, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o procedimento legalmente esperado diante dessa situação é: