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Foram encontradas 782 questões.

3396983 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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No contexto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quais são as modalidades de licitação obrigatoriamente utilizadas para contratações de grande vulto, definidas como aquelas com valor superior a 200 milhões de reais?
 

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3396982 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório?
 

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3396981 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Qual é o papel das concessões no regime jurídico dos serviços públicos?
 

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3396980 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Qual é a consequência jurídica da prática de ato de improbidade administrativa por um servidor público?
 

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3396979 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Como o princípio da legalidade se aplica aos servidores públicos conforme a Constituição Federal?
 

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3396978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Como a responsabilidade civil do Estado é configurada no contexto da teoria do risco administrativo?
 

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3396977 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Qual é a função das agências reguladoras no contexto da Administração Pública indireta?
 

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3396976 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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O que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal sobre os princípios que regem a Administração Pública?
 

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3396975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Assinale a alternativa que constitui um ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/1992.
 

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3396974 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Em relação ao desfazimento dos atos da administrativos, anulação e revogação, assinale a alternativa correta.
 

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