Foram encontradas 782 questões.
3396983
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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No contexto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quais são as modalidades de licitação obrigatoriamente
utilizadas para contratações de grande vulto, definidas como aquelas com valor superior a 200 milhões de reais?
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3396982
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de
contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório?
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3396981
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Qual é o papel das concessões no regime jurídico dos serviços públicos?
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3396980
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Qual é a consequência jurídica da prática de ato de improbidade administrativa por um servidor público?
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3396979
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Como o princípio da legalidade se aplica aos servidores públicos conforme a Constituição Federal?
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3396978
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Como a responsabilidade civil do Estado é configurada no contexto da teoria do risco administrativo?
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3396977
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Qual é a função das agências reguladoras no contexto da Administração Pública indireta?
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3396976
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal sobre os princípios que regem a Administração Pública?
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3396975
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Assinale a alternativa que constitui um ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, conforme a
Lei nº 8.429/1992.
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3396974
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
Disciplina: Direito Administrativo
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Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Em relação ao desfazimento dos atos da administrativos, anulação e revogação, assinale a alternativa correta.
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