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Foram encontradas 208 questões.

3614792 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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Sobre os veículos destinados a socorro de incêndio, salvamento, polícia e fiscalização de trânsito, conforme o Art. 29 do CTB, marque a alternativa correta:
 

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3614791 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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Segundo o Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a circulação em vias terrestres, analise as seguintes assertivas:

I. A circulação deve ser sempre pela esquerda, exceto em faixas de ultrapassagem.
II. Veículos de grande porte devem utilizar as faixas da direita, exceto para ultrapassar.
III. Veículos sobre trilhos têm preferência sobre os demais.

Está correto o que se afirma em:
 

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3614790 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Complete a lacuna com o conceito correto:
__________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar, com ampla defesa.
 

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3614789 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a lotação de um servidor público:
 

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3614788 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Com base nos requisitos para ingresso no serviço público municipal, analise as seguintes afirmativas:

I. O candidato deve ter a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
II. A idade mínima para ingresso no serviço público é de 14 anos, ou a prevista no plano de cargos.
III. A comprovação de escolaridade e habilitação exigidas por lei não é necessária para assumir cargo público.

Está correto o que se afirma em:
 

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3614787 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
Complete a lacuna com o conceito correto:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do _______________ por acúmulo de atividades essenciais e/ou experiências técnicas, pedagógicas ou científicas.
 

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3614786 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
De acordo com o Art. 28 da Lei Orgânica de São Bernardino, qual das alternativas abaixo não é uma competência exclusiva da Câmara Municipal?
 

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3614785 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:
 

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3614784 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Com base no capítulo da Lei Orgânica que trata da organização político-administrativa, analise as seguintes afirmações:

I. O Município de São Bernardino é dotado de autonomia política, administrativa e financeira.
II. O Município pode dividir-se, para fins administrativos, em bairros, distritos e vilas.
III. A criação de distritos no Município depende apenas da iniciativa e aprovação dos vereadores.
IV. Os Poderes do Município são independentes, sendo eles o Legislativo e o Executivo.

Está correto o que se afirma em:
 

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3614783 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Bernardino-SC
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante:
 

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