Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas nos artigos 93, 94 e 95 do CTB, a autoridade de trânsito aplicará multa diária do dia de vencimento ou remuneração devida, enquanto permanecer a irregularidade, na base de

É proibida, de acordo com o artigo 94 do CTB, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, a utilização de sonorizadores como redutores de velocidade, e também

De acordo com o artigo 67 do CTB, as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de

As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos, de acordo com o artigo 64 do CTB, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran, e quando não tenham atingido

A velocidade máxima permitida para uma via sem sinalização deverá seguir as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 61. Sendo assim, quando um condutor estiver trafegando com uma caminhonete por uma rodovia de pista simples, sem sinalização, a velocidade máxima será de: