Prova Completa: Técnico de Enfermagem (Pref. Santo Amaro Maranhão-MA - Funatec

3206298 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Técnico de Enfermagem
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Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:

A

O produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos opacos, a qualquer título por eles, suas autarquias e pela fundação que instituírem e mantiveram.

B

10% do produto de arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial, rural, relativamente aos imóveis situados no município.

C

40% do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

D

50% do produto de arrecadação do imposto sobre a operação relativa à circulação de mercadoria sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

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3206297 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Técnico de Enfermagem
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Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:

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3206296 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Técnico de Enfermagem
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Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer:

A

Os serviços permitidos ou concedidos ficarão sempre sujeitos a regulamentação e fiscalização do município, incumbindo aos que os executem, sai permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários.

B

A concorrências para a concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade em órgão da imprensa nacional, mediante publicação no diário oficial.

C

As tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo-se em vista a justa remuneração.

D

O município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante somente consórcio com o Estado.

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3206295 Ano: 2024
Disciplina: Enfermagem
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Técnico de Enfermagem
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Urgência e Emergência

Qual é a composição do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, de acordo com as diretrizes apresentadas:

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3206294 Ano: 2024
Disciplina: Enfermagem
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Técnico de Enfermagem
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Urgência e Emergência

Quais são as fases de operacionalização da Rede de Atenção às Urgências e Emergências de acordo com a Portaria MS/GM nº 1.600/2012:

A

Fase de Contratualização, Fase de Implementação, Fase de Certificação, Fase de Avaliação.

B

Fase de Adesão e Diagnóstico, Fase do Desenho Regional da Rede, Fase da Contratualização dos Pontos de Atenção, Fase da Qualificação dos Componentes, Fase da Certificação.

C

Fase de Planejamento, Fase de Implementação, Fase de Monitoramento, Fase de Avaliação.

D

Fase de Análise, Fase de Planejamento Estratégico, Fase de Execução, Fase de Avaliação de Resultados.