Questões do Concurso Pref. Santana Parnaíba-SP - IMAIS

315665 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Conforme o artigo 97, pelo nascimento do filho o servidor terá direito à licença paternidade de

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315664 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

De acordo com o artigo 37, o período em estágio probatório é compreendido em

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315663 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Segundo o artigo 106, o prazo máximo da licença para tratar de interesses particulares será de

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315662 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

No que se refere ao artigo 117, caso o servidor apresente de 15 a 24 faltas, automaticamente o período de férias será reduzido para

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315661 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Conforme o artigo 168, a sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo:

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315660 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Conforme o artigo 5, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações poderão

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315659 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Segundo o artigo 135, NÃO faz parte das proibições ao servidor

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315658 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

De acordo com o artigo 150, a demissão será aplicada no caso de

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315657 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Segundo o artigo 175, o prazo para a conclusão do processo administrativo NÃO excederá

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315656 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

De acordo com o artigo 161, a ação disciplinar de advertência, prescreverá em