A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:

Conforme a NR 24 — Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, será exigido, para cada grupo de trabalhadores ou fração, um chuveiro para cada:

De acordo com a NBR 12693, sobre posicionamento, sinalização e acomodação dos extintores nas edificações, assinalar a alternativa CORRETA.

Foi exportado um bloco correspondente à planta de um prédio que ocupa um quarteirão todo em uma avenida movimentada da cidade. Ao analisar com cautela, observouse que uma de suas arestas estava errada. Considerando-se o Autodesk AutoCAD, o comando que nos permite ter acesso a esta aresta de forma individual é o:

Considerando-se a funcionalidade e a acessibilidade, a NBR 15575-1, que trata sobre desempenho de edificações habitacionais, estabelece que, de forma geral, a altura mínima de pé direito NÃO pode ser inferior a:

Com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, sem prejuízo das sanções civis ou penais aplicáveis, as infrações ensejarão a aplicação das seguintes penalidades, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos que não constituem atribuições próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, chama-se de:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

Segundo a Constituição Federal, a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis será feita através de: