A Portaria nº 397, de 16 de março de 2020, do Ministério da Saúde do Brasil, alterou as Portarias de Consolidação números 2, 5 e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, sobre o

No início do século XX, Oswaldo Cruz, ao ser nomeado Diretor Geral de Saúde Pública com sua equipe, iniciou uma campanha de vacinação compulsória em que a brigada sanitária entrava nos domicílios e vacinavam os moradores, o que gerou um movimento popular que ficou conhecido como revolta da vacina. O estopim da rebelião foi uma lei que determinava a obrigatoriedade de vacinação contra a

Conforme o “Guia para investigações de surtos ou epidemias”, elaborado pelo Ministério da Saúde do Brasil, a presença contínua de uma enfermidade ou de um agente infeccioso em uma zona geográfica determinada é definido como

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, representa um significativo avanço à perspectiva de proteção social e garantia de direitos humanos e sociais a este público. No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o ECA estabelece

Qual dimensão pressupõe um processo de intencionalidade na construção de ações que objetivam a práxis, cuja mediação permite a passagem das ações meramente instrumentais para o exercício profissional crítico e competente?

O serviço social, enquanto profissão inserida na divisão social, sexual e racial do trabalho, atua no contexto das relações sociais, participa tanto do processo de reprodução dos interesses de preservação do capital, quanto das respostas às necessidades daqueles que vivem do trabalho. Essa característica expressa

Segundo Netto (1999), se caracteriza pela recusa e crítica ao conservadorismo, assenta raízes em valores democráticos e emancipatórios e assume compromisso com a socialização da riqueza socialmente produzida. Tal conceituação refere-se

O pluralismo é um valor elencado no Código de Ética de Assistentes Sociais de 1993. A esse respeito, vale destacar que

O Estágio supervisionado em Serviço Social é atividade curricular obrigatória para a formação profissional, a qual deve ser supervisionada por um assistente social no campo, bem como por supervisor acadêmico da Unidade de Formação Acadêmica, conforme estabelece a Resolução 533 de 2008 do Conselho Federal de Serviço Social. Esse processo é denominado de

A política de assistência social é uma das principais áreas de atuação de assistentes sociais, mas também uma das políticas que mais sofre com os rebatimentos da falta de investimento público e enfrenta severas condições de precarização do trabalho. Tal política assume caráter de direito social e passa a ser reconhecida como dever do Estado, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Contudo, para que se consolide enquanto política pública e de proteção social, é fundamental sua integração e articulação às demais políticas sociais. Por isso, na perspectiva de proteção social defendida pelo Serviço Social, a assistência social