Foram encontradas 40 questões.
961419
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o
exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de
função gratificada.
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961418
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto
afirmar que:
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961413
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações
do Município:
Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.
Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.
Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda explicitada?
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961412
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos
seguintes temas, EXCETO:
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961411
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas
em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgânica, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência. ( ) Cumprir os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias. ( ) Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. ( ) Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos nesta Lei Orgânica. ( ) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência. ( ) Cumprir os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias. ( ) Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. ( ) Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos nesta Lei Orgânica. ( ) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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961408
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
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Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os
afastamentos em virtude de, EXCETO:
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961404
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos
fundamentais:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?
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961403
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e
estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos
Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?
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961401
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Fernanda foi nomeada para um cargo de provimento efetivo há três dias e está
ciente de que, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório. Sobre esse período
de estágio, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Municipal nº 006/2001 (Regime Jurídico
Único dos Servidores Municipais).
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961400
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Cecília Sul-RS
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Colegas de curso ensaiam suas falas para apresentação de um trabalho sobre o que
o Município visará sempre que tratar do planejamento e da ordenação de usos, atividades e funções
de interesse local. Analise as informações que eles pretendem repassar ao restante da turma,
considerando o que consta na Lei Orgânica:
Maria falou da melhoria da qualidade de vida na cidade. Lindomar citou a integração das atividades urbanas e rurais. Carlos disse que há promoção à formação de favelas, com impedimento de sua integração e articulação com a malha urbana. Sempre preocupada com o meio ambiente, Liana mencionou sobre o impedimento das agressões a ele e também sobre o estímulo a ações preventivas e corretivas.
Maria falou da melhoria da qualidade de vida na cidade. Lindomar citou a integração das atividades urbanas e rurais. Carlos disse que há promoção à formação de favelas, com impedimento de sua integração e articulação com a malha urbana. Sempre preocupada com o meio ambiente, Liana mencionou sobre o impedimento das agressões a ele e também sobre o estímulo a ações preventivas e corretivas.
Quem está correto?
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