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Foram encontradas 227 questões.

3102402 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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Sobre documentos fiscais, analise as afirmações a seguir:

1. Documento fiscal é o documento que comprova as operações de venda de bens ou prestação de serviços entre Empresas, Órgãos Públicos ou até mesmo Pessoa Física.

2. Os documentos fiscais são obrigatórios para comprovar o recolhimento de impostos e tributos sobre faturamento.

3. Atualmente, os documentos fiscais são emitidos de forma eletrônica.

4. O arquivo em PDF é o documento auxiliar, no caso da NF-E também conhecida como DANFE.

Estão corretas:
 

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3102401 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966 Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

De acordo com o CTN, os três principais tipos de tributos são:
 

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3102400 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3102399 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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São exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal:
 

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3102398 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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Quanto ao Princípio da Anterioridade, responda:
 

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3102397 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. De acordo com o Código Tributário Nacional:
 

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3102396 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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A competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território.
Sobre a Competência Tributária está em conformidade com o Código Tributário Nacional que
 

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3102395 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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O município de Brócolis no uso das prerrogativas de competência tributária que são atribuídas pela Constituição Federal do Brasil cobra taxas do cidadão brocoliense. O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Para estar de acordo com o CTN é correto afirmar que o município de Brocolis pode cobrar taxas:
 

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3102394 Ano: 2024
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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Para manter oganizado o almoxarifado a classificação de estoques é muito importante. Assim, será mais fácil tomar as melhores providências em relação ao gerenciamento dos produtos.
Então, leia a as afirmações a seguir, sobre os critérios para classificação de estoques.

1. Os materiais podem ser classificados em seus grupos com base nos três estados da matéria: sólido, líquido e gasoso.

2. A solubilidade é outro critério usado para classificar os materiais como solúveis e insolúveis em água, como o sal e o açúcar, que são solúveis em água.

3. Outro critério usado para classificar os materiais é baseado no metal e não metais, sendo o giz e a borracha exemplos de não metais.

Estão corretos os itens:
 

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3102393 Ano: 2024
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO
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A Gestão Administrativa dos procedimentos que visam adquirir produtos e serviços para o ente governamental é fundamental para o planejamento e o desenvolvimento das atividades do ente municipal, sem a qual muitas vezes ocasiona dissabores e inibe as ações pelo simples fato da inobservância legal e operacional.

Nesse sentido, as compras sempre que possível deverão:

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II. ser efetuadas, sem exceção, levando em consideração o menor preço;

III. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

IV. balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública

Estão corretos os itens:
 

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