Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que:

O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:

Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e uniforme, em favor de todos os servidores ativos de determinado órgão, é correto afirmar-se que:

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

O vício de forma do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, consiste na:

Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:

A respeito do controle dos atos administrativos pelas Cortes de Contas, é correto afirmar-se que:

Não possui legitimidade para postular em processo administrativo:

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

A contratação direta de uma compra pela Administração é possível quando em presença de: