Segundo o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, sobre o tempo de serviço, é incorreto afirmar que:

Dispõe o inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, que “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4º, da Constituição Federal”.

É correto afirmar, em observância a essa regra deontológica, que o servidor público, no exercício das funções:

I. não deve dar efetividade às normas legais que, a seu juízo, são injustas;

II. deve optar pelo ato que, a seu juízo, seja justo, mesmo que seja ilegal;

III. é livre para exercer o juízo de conveniência e oportunidade do ato administrativo, mesmo que a lei estabeleça prazo e condições para a prática do mesmo;

IV. deve agir sempre de forma honesta, tanto em relação ao cidadão quanto à Administração Pública;

V. deve manter conduta que revele um padrão ético na Administração Pública, mesmo que isso não lhe traga prestígio pessoal ou funcional.

Estão corretas:

Sobre a organização dos poderes no município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar:

Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, compete-lhe, exceto.

Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU, no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

Sobre as notificações e intimações nos processos administrativos decorrentes de requerimento no município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade imobiliária é entendido como:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994:

I. o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração;

II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo;

IV. é vedado ao servidor público participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana;

V. é dever do servidor público resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá de, exceto:

O denominado Índice de Massa Corporal - IMC de uma pessoa é determinado pelo quociente entre o peso P da pessoa, medido em kilogramas, e a altura H da pessoa, medida em metros, ao quadrado, isto é IMC = P / H². Determine o valor mais próximo do IMC de uma pessoa com 1,75 m de altura e 70 Kg de peso.