Adolescente do sexo masculino apresenta queixa de dificuldade de aprendizado e hiperatividade. A mãe afirma que ele tem muita dificuldade na socialização. A história familiar revela que tio materno abandonou a escola muito cedo. Exame físico: sinais vitais normais, orelhas e mandíbula proeminentes e testículos aumentados.
A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde adquire e
distribui diretamente às Secretarias Estaduais de Saúde os
medicamentos relativos a programas como, por exemplo,
para tuberculose, diabetes, hanseníase, hipertensão, Aids,
controle de endemias como malária e doença de Chagas entre
outros. Comprimidos sulcados de captopril 25 mg e
comprimidos de glibenclamida 5 mg são distribuídos,
respectivamente, para o tratamento de:
A Lei Municipal que reconhece, no âmbito do Município de
Rio Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como
meio de comunicação e expressão dos surdos, em seu
artigo 2º, assegura às pessoas surdas o direito de
disponibilização de profissionais, intérpretes de Libras,
sinalização visual para garantir acessibilidade e formação
dos servidores através de curso específico de Libras nos
seguintes locais:
O Decreto nº 890/2014 regulamenta a Lei Municipal nº
1.954, que reconhece, no âmbito do Município de Rio
Branco, a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio
de comunicação e expressão dos surdos. Tal lei municipal
foi aprovada na data de
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é direito das pessoas
com deficiência e surdas o acesso a medidas de apoio que
favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos,
culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta
A educação constitui direito da pessoa com deficiência. A
Lei Brasileira de Inclusão, no seu Capítulo IV – Direito à
Educação, afirma que: “oferta de educação bilíngue, em
Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua, em escolas e
classes bilíngues e em escolas inclusivas” deve ser
assegurada