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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.
A regra segundo a qual aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional consubstancia o princípio da extraterritorialidade.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei Penal
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadeAbolitio Criminis
Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.
Algumas leis penais são editadas para vigorar até certa data, sendo chamadas de leis excepcionais, enquanto outras, chamadas temporárias, permanecem válidas enquanto durarem certas circunstâncias.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.
A lei penal, como regra, não se aplica a fatos anteriores à sua vigência, sendo, portanto, irretroativa. Contudo, ela poderá retroagir se for benéfica para o réu.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
No dimensionamento de sistemas de drenagem pluvial, o projetista deve avaliar ou determinar as fases que compõem o ciclo hidrológico, que são a precipitação, o escoamento superficial, a infiltração e o escoamento subterrâneo. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
A impermeabilização do solo facilita a recarga do lençol subterrâneo.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
No dimensionamento de sistemas de drenagem pluvial, o projetista deve avaliar ou determinar as fases que compõem o ciclo hidrológico, que são a precipitação, o escoamento superficial, a infiltração e o escoamento subterrâneo. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O escoamento superficial é a fração da água de chuva que escoa pela superfície do solo.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
No dimensionamento de sistemas de drenagem pluvial, o projetista deve avaliar ou determinar as fases que compõem o ciclo hidrológico, que são a precipitação, o escoamento superficial, a infiltração e o escoamento subterrâneo. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
As águas de precipitação, que escoam nas áreas urbanas, são coletadas por calhas Parshall localizadas nas vias públicas.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A poluição do ar pode ser caracterizada, de acordo com a fonte de poluente, em móvel e estacionária. As fontes estacionárias produzem cargas pontuais de poluentes, enquanto as fontes móveis produzem cargas difusas de poluentes. Do ponto de vista da extensão da área atingida pela poluição, há os problemas globais, que envolvem toda a ecosfera, e os problemas locais, restritos a uma área relativamente pequena. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O efeito estufa é um problema local de poluição que não está relacionado com a poluição hídrica.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A poluição do ar pode ser caracterizada, de acordo com a fonte de poluente, em móvel e estacionária. As fontes estacionárias produzem cargas pontuais de poluentes, enquanto as fontes móveis produzem cargas difusas de poluentes. Do ponto de vista da extensão da área atingida pela poluição, há os problemas globais, que envolvem toda a ecosfera, e os problemas locais, restritos a uma área relativamente pequena. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A chuva ácida e a destruição da camada de ozônio são exemplos de problemas globais decorrentes da poluição atmosférica.
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A poluição do ar pode ser caracterizada, de acordo com a fonte de poluente, em móvel e estacionária. As fontes estacionárias produzem cargas pontuais de poluentes, enquanto as fontes móveis produzem cargas difusas de poluentes. Do ponto de vista da extensão da área atingida pela poluição, há os problemas globais, que envolvem toda a ecosfera, e os problemas locais, restritos a uma área relativamente pequena. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Os veículos que circulam por uma cidade são fontes móveis de lançamento de poluentes do ar.
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