Em um dos atendimentos na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), a professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) percebe que determinados estudantes com deficiência com barreira intelectual, do 4º ano do ensino fundamental, apresentam dificuldades em organizar os pensamentos e sistematizar relações entre conceitos. Para desenvolver essas habilidades de forma lúdica, interativa e acessível, ela propõe uma atividade em duplas que estimule a lógica, a atenção, a comunicação e a categorização de informações.

Considerando os materiais didáticos e pedagógicos que compõem a SRM tipo I, o recurso indicado para essa proposta é:

Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes pontos: ausência de rampas em alguns blocos, inexistência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos severos e uma proposta pedagógica que restringe o acesso de estudantes com deficiência às aulas de educação física e atividades de lazer extracurriculares.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens a seguir:

I- A escola pode adotar critérios pedagógicos internos para restringir o acesso de estudantes com deficiência a atividades esportivas e recreativas, desde que não haja prejuízo ao rendimento nas disciplinas obrigatórias.
II- A ausência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos significativos compromete o direito à educação em igualdade de condições e configura violação normativa.
III- A acessibilidade arquitetônica é desejável, mas não é obrigatória em instituições educacionais com projetos pedagógicos inclusivos e ambientes colaborativos de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

A política de alimentação escolar é um direito assegurado a todos os estudantes da rede pública e, no caso dos estudantes público-alvo da educação especial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê adaptações que respeitam os princípios da equidade, da inclusão e da universalidade.

Considerando as diretrizes do PNAE para o atendimento no contraturno em que ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I- Estudantes público-alvo da educação especial, devidamente declarados no Censo Escolar, têm direito a um aporte financeiro diferenciado no PNAE, inclusive para o contraturno do AEE.
II- Cabe ao nutricionista planejar o cardápio das refeições no AEE, considerando a faixa etária, a cultura alimentar e, até mesmo, as necessidades alimentares especiais.
III- A alimentação oferecida no contraturno do AEE deve evitar a monotonia e a repetição de preparações servidas no período regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Lápis engrossado com Etileno Vinil Acetato (EVA) é um recurso de Tecnologia Assistiva (TA) de baixo custo, que é adaptado para facilitar a preensão e promover melhor controle motor durante a escrita.

Considerando o lápis engrossado com EVA, a categoria de T Ana qual o referido recurso se enquadra é:

Uma rede municipal de ensino planeja ações formativas voltadas para a inclusão. Entre as propostas, estão cursos sobre ensino bilíngue em Libras, uso do Braille no ensino fundamental e estratégias para fortalecer vínculos interpessoais entre estudantes com e sem deficiência.

Considerando a legislação educacional vigente, marque a alternativa CORRETA.

Ao abordar as tendências pedagógicas na prática escolar, Libâneo (2014, p. 2) assevera que “a educação brasileira, pelo menos nos últimos cinquenta anos, tem sido marcada pelas tendências liberais, nas suas formas ora conservadora, ora renovada. Evidentemente tais tendências se manifestam, concretamente, nas práticas escolares e no ideário pedagógico de muitos professores, ainda que estes não se deem conta dessa influência. [...] A ênfase no aspecto cultural esconde a realidade das diferenças de classes, pois, embora difunda a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições”.

Fonte: LIBÂNEO, J. C. Tendências Pedagógicas na Prática Escolar. Disponível em https://praxistecnologica.wordpress.com/wpcontent/uploads/2014/08/tendencias_pedagogicas_libaneo.pdf. Acesso em 29/08/2025. (Adaptado)

Considerando a abordagem das tendências pedagógicas por Libâneo e o excerto apresentado, é CORRETO afirmar que:

Na página oficial da UNESCO na internet, em uma seção na qual é abordado o aprendizado digital e a transformação da educação, a UNESCO justifica o fato de considerar importante a inovação digital na educação, nos termos que seguem:

“A tecnologia digital tornou-se uma necessidade social para garantir a educação como um direito humano básico, especialmente em um mundo que vivencia crises e conflitos cada vez mais frequentes. Durante a pandemia da COVID-19, os países sem infraestrutura suficiente de TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação] e sem sistemas de aprendizagem digital bem estruturados sofreram as maiores interrupções educacionais e perdas de aprendizagem. Essa situação deixou até um terço dos estudantes em todo o mundo sem acesso à aprendizagem durante o fechamento das escolas por mais de um ano. A interrupção educacional causada pela COVID-19 revelou claramente a urgente necessidade de aliar tecnologias e recursos humanos para transformar os modelos escolares e construir sistemas de aprendizagem inclusivos, abertos e resilientes. A UNESCO apoia o uso da inovação digital para ampliar o acesso a oportunidades educacionais e promover a inclusão, aprimorar a relevância e a qualidade da aprendizagem, construir trajetórias de aprendizagem ao longo da vida com apoio das TIC, fortalecer os sistemas de gestão da educação e da aprendizagem e monitorar os processos de aprendizagem”.
Fonte: UNESCO. Disponível em https://www.unesco.org/en/digital-education/need-know?hub=84636. Acesso em 29 ago. de2025

Sobre o papel das tecnologias digitais na educação e, considerando o excerto, analise as assertivas a seguir:

I- O uso educacional das tecnologias digitais só tem relevância em contextos excepcionais, como em situações de crises e pandemias.
II- As tecnologias digitais podem ampliar o acesso ao ensino, fortalecer a inclusão e melhorar a qualidade e relevância da aprendizagem.
III- O uso das tecnologias digitais na educação serve para promover um ensino padronizado e uniforme, obstando adaptações locais e contextuais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Luckesi (2008, p. 165), ao abordar a avaliação, afirma que “a atividade de avaliar caracteriza-se como um instrumento subsidiário do crescimento; meio subsidiário da construção do resultado satisfatório”.

A respeito do excerto destacado, analise as afirmações a seguir:

I- O planejamento e a avaliação devem atuar conjuntamente na promoção da aprendizagem, indicando caminhos e investigando os resultados intermediários, respectivamente.
II- A avaliação deve servir à classificação, estimulando a cultura do mérito entre os aprendizes e resgatando a posição de autoridade do docente.
III- O professor deve estar atento às necessidades de redirecionamento indicadas pela avaliação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para José Carlos Libâneo, a educação constitui um fenômeno social e, como tal, é socialmente determinada, o que significa dizer que a prática educativa, seus objetivos, conteúdos e o trabalho docente são determinados no seio da estrutura social, implicados em suas finalidades por questões de ordens políticas e ideológicas.

Nesse contexto, considere os excertos a seguir, extraídos do livro Didática, de Carlos Libâneo (2013): 

“A Pedagogia é um campo de conhecimentos que investiga a natureza das finalidades da educação em uma determinada sociedade, bem como os meios apropriados para a formação dos indivíduos, tendo em vista prepará-los para as tarefas da vida social.”
“O caráter pedagógico da prática educativa se verifica como ação consciente, intencional e planejada no processo de formação humana, através de objetivos e meios estabelecidos por critérios socialmente determinados e que indicam o tipo de homem a formar, para qual sociedade, com que propósitos.”
“A Didática é o principal ramo de estudos da Pedagogia. Ela investiga os fundamentos, condições e modos de realização da instrução e do ensino. A ela cabe converter objetivos sociopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino, selecionar conteúdos e métodos em função desses objetivos, estabelecer os vínculos entre ensino e aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento das capacidades mentais dos alunos.”
“A Didática e as metodologias específicas das matérias de ensino formam uma unidade, mantendo entre si relações recíprocas. A Didática trata da teoria geral do ensino. As metodologias específicas, integrando o campo da Didática, ocupam-se dos conteúdos e métodos próprios de cada matéria na sua relação com fins educacionais.”
Fonte: adaptado de LIBÂNEO, J. C. Didática. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2013. p. 25 (Adaptado)

Com base no exposto, é CORRETO afirmar que:

O Capítulo IV do Título II da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata especificamente do Direito à Educação e, em seu art. 28 discorre sobre as incumbências do poder público.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público: