A renúncia de receita pública pode ser observada na seguinte situação:.

A caução em dinheiro constitui uma receita:

O Plano Plurianual terá vigência a partir:

Havendo recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto na lei orçamentária, tais recursos poderão:

A receita aluguéis e a receita de aplicações financeiras são:

Havendo necessidade de modificação do orçamento para atender despesa cuja dotação se tornou insuficiente é necessária a abertura de crédito:

O orçamento anual é dividido em:

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública compõe:

O Anexo de Riscos Fiscais é peça que deve constar:

A base de cálculo da reserva de contingência é: