Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais constituem o conjunto de ofertas da política de assistência social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social no território brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O Benefício de Prestação Continuada assegura renda mensal no valor de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
(   ) Os benefícios eventuais caracterizam-se como provisões continuadas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade permanente, independentemente da natureza da demanda social apresentada.
(   ) Os programas socioassistenciais constituem ações complementares de caráter temporário, vedada sua articulação com os serviços continuados ofertados pela política de assistência social.
(   ) Os serviços socioassistenciais organizam atividades continuadas conforme os objetivos e os critérios estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais vigente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os documentos técnicos produzidos pelo assistente social materializam análises e posicionamentos profissionais, devendo observar fundamentação teórica adequada e compromisso ético-político com o usuário. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O parecer social expressa opinião fundamentada do profissional sobre questão específica, embasada em estudo social prévio e referenciais teóricos pertinentes à análise.
(   ) O relatório social sistematiza as informações apreendidas no acompanhamento profissional, registrando o processo interventivo e seus desdobramentos para o sujeito acompanhado.
(   ) O laudo social dispensa a assinatura e a identificação profissional do assistente social, bastando o registro do órgão emissor do documento técnico elaborado.
(   ) O prontuário social consiste em documento de acesso público irrestrito, possibilitando consulta livre por qualquer profissional integrante da equipe institucional multiprofissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O processo histórico do Serviço Social brasileiro compreendeu distintas vertentes teórico-metodológicas que expressaram projetos profissionais específicos em cada período. A intenção de ruptura com o conservadorismo representou importante inflexão na construção da identidade profissional da categoria. Sobre esse processo histórico, assinale a alternativa correta.

A entrevista social constitui instrumento técnico-operativo privilegiado no exercício profissional do assistente social, viabilizando a apreensão de informações e a construção do vínculo profissional com o usuário. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A entrevista social articula dimensões técnica, ética e política, exigindo escuta qualificada e posicionamento crítico diante das demandas apresentadas pelo usuário.
(   ) A entrevista social caracteriza-se como procedimento técnico, com roteiro padrão aplicável aos diferentes contextos de atendimento profissional.
(   ) A condução da entrevista requer ambiente adequado, observância do sigilo profissional e respeito à autonomia do sujeito, conforme os princípios éticos.
(   ) A finalidade da entrevista social resume-se à coleta de dados objetivos destinados ao preenchimento de formulários e instrumentos burocráticos institucionais padronizados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Lei de Acesso à Informação estabelecem parâmetros jurídicos para o tratamento de informações no âmbito público e privado brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e jurídicas.
(   ) A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18  novembro de 2011, regulamenta o direito fundamental de acesso às informações públicas previsto na Constituição Federal.
(   ) O consentimento do titular constitui uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vigente no país.
(   ) O acesso às informações públicas depende da demonstração de interesse jurídico específico pelo solicitante, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação brasileira.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A questão social configura o objeto de intervenção do Serviço Social e expressa as múltiplas desigualdades produzidas pela contradição entre capital e trabalho na sociedade capitalista contemporânea. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A questão social constitui fenômeno natural das sociedades humanas, cuja superação depende do progresso técnico-científico e da modernização econômica nacional.
(   ) As expressões contemporâneas da questão social incluem o desemprego estrutural, a precarização do trabalho e a violação sistemática dos direitos sociais.
(   ) A questão social reduz-se à dimensão econômica da pobreza, sendo as demais manifestações consequências diretas da ausência de renda monetária familiar.
(   ) A desigualdade social, como expressão da questão social, articula dimensões econômicas, políticas, culturais e raciais no contexto histórico brasileiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O trabalho desenvolvido pelo assistente social junto a famílias e comunidades constitui estratégia de ação profissional. Essa modalidade articula dimensões educativas, políticas e emancipatórias. Sobre essa prática, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Assistência Social, denominada Pnas, aprovada em 2004, organiza a assistência social como política pública de proteção social não contributiva no Brasil. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) A Política Nacional de Assistência Social destina-se aos segmentos contribuintes da seguridade social, condicionando o acesso aos serviços à comprovação contributiva prévia do solicitante.
(   ) A Política Nacional de Assistência Social adota modelo centralizado de gestão, concentrando na esfera federal as deliberações sobre a execução dos serviços socioassistenciais locais.
(   ) A Política Nacional de Assistência Social organiza-se por níveis de complexidade, compreendendo a proteção social básica e a proteção social especial prestadas aos usuários.
(   ) A Política Nacional de Assistência Social tem a matricialidade sociofamiliar e a territorialização como eixos estruturantes da organização dos serviços socioassistenciais ofertados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A participação social e o controle social constituem princípios estruturantes das políticas públicas democráticas, materializados em diferentes instâncias institucionais brasileiras reconhecidas legalmente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) Os conselhos de políticas públicas possuem caráter meramente consultivo, submetendo suas deliberações à validação discricionária do gestor executivo do respectivo órgão administrativo.
(   ) As conferências de política pública constituem espaços periódicos de debate e deliberação coletiva, articulando governo e sociedade civil na construção da agenda pública setorial.
(   ) A paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil constitui diretriz adotada na composição de diversos conselhos deliberativos das políticas públicas sociais no Brasil, conforme previsto nas normas específicas de cada política, não configurando regra uniforme para todos os conselhos.
(   ) O controle social caracteriza-se pela atuação fiscalizadora interna do órgão público, realizada por servidores do próprio setor administrativo responsável pela execução.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A política pública de assistência social, estabelecida como direito social pela Constituição Federal de 1988, compõe o sistema brasileiro de seguridade social. Considerando sua configuração, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de assistência social adota o critério contributivo de acesso, vinculando a concessão dos benefícios à contribuição previdenciária individual prévia do solicitante interessado.
II.A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta a política, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão federativa.
III.A política de assistência social configura-se como ação governamental emergencial, sendo ativada apenas diante de situações de calamidade pública ou desastres naturais agudos.

Está correto o que se afirma em: